UE dá sinal verde para países europeus proibirem o cultivo de transgênicos

Bruxelas, 2 mar (EFE).- O Conselho da União Europeia (UE) deu o sinal verde definitivo nesta segunda-feira a uma nova legislação que, após passar quatro anos bloqueada pelos desacordos, permite aos países comunitários restringir ou proibir os cultivos que contenham organismos geneticamente modificados em seus próprios territórios.

“As novas normas darão aos Estados-membros a liberdade de escolher: podem decidir se querem que os cultivos modificados geneticamente sejam produzidos em seu território ou não. Isto está em linha com o princípio de subsidiariedade e respeita as preferências dos cidadãos e granjeiros”, disse o ministro letão de Agricultura, Janis Duklavs, em comunicado.

As novas normas entrarão em vigor 20 dias depois de serem publicadas no Diário Oficial da União Europeia (UE).

Atualmente, um grande número de Estados-membros, como a França, Áustria e a Hungria, conta com medidas nacionais contra o cultivo de transgênicos que, no entanto, estão autorizados na Europa, o que cria dificuldades legais.

As novas regras permitem aos países pedir que seu território seja excluído da entrada desses produtos quando seja tramitada a autorização de um transgênico em nível europeu.

Também poderão restringí-los ou proibí-los uma vez que tenham sido aprovados na Europa, alegando motivos ambientais, de política agrícola ou outras razões como o planejamento urbanístico, o uso da terra e o impacto socioeconômico, entre outros.

Os países poderão impor estas restrições ou proibições com ou sem o consentimento da empresa produtora do transgênico em questão.

Os Estados-membros terão que garantir que os cultivos de transgênicos que são permitidos em seu território não contaminam outros produtos e prestar especial atenção para prevenir a contaminação além da fronteira, segundo as normas.

Atualmente o milho MON810 é o único alimento geneticamente modificado que é cultivado na Europa. EFE