UE endossa reformulação de regras de proteção de dados

  • Por Reuters
  • 15/06/2015 13h08
Quase metade dos domicílios brasileiros tem computadorcomputador

Os países da União Europeia endossaram uma reforma abrangente das leis de proteção de dados do bloco de 28 países, alinhando leis nacionais num conjunto com poder de multar companhias.

A nova regulação busca fortalecer a privacidade de cidadãos, num momento em que o uso de dados pessoais por gigantes como Facebook e Google tem sofrido escrutínio cada vez maior na UE.

As novas regras ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu, que pode fazer mudanças, mas um acordo final é esperado até o final do ano.

Uma das questões é o nível das multas. O acordo aprovado nesta segunda-feira define multas de até 2% da receita anual para empresas que violarem as regras. Mas parlamentares da UE votaram em 2014 um teto de 5% da receita anual.

Entre as principais plataformas da reforma está o sistema projetado para evitar que empresas no bloco terem de lidar com 28 reguladores diferentes e possíveis decisões conflitantes.

A reforma também formalizará o “direito de ser esquecido” dos cidadãos, dando a eles a chance de solicitar que dados desatualizados ou informações relevantes sejam removidas dos resultados de pesquisas online.