União Africana defende África do Sul por não prender presidente do Sudão

Johanesburgo, 16 jun (EFE).- A presidente da Comissão da União Africana (UA), Nkosazana Dlamini-Zuma, defendeu a decisão da África do Sul de não prender o presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al Bashir, apesar de o país ser obrigado a executar a ordem de prisão por integrar o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em discurso na cerimônia de encerramento da cúpula da UA em Johanesburgo, que se estendeu até a madrugada desta terça-feira, Zuma afirmou que Al Bashir gozava de imunidade na África do Sul ao ter viajado ao país para um evento da UA, e não como hóspede do governo nacional.

“Quando um país sedia uma cúpula da UA, isso é feito segundo as regras da UA, e não conforme as do país”, declarou a presidente, horas depois de Al Bashir deixar a África do Sul para evitar sua prisão, que o governo era obrigado a cumprir segundo o Superior Tribunal sul-africano.

De acordo com a dirigente africana, o local onde a cúpula é realizada não está sob a jurisdição sul-africana, apesar de estar dentro do território nacional desse país.

O avião de Al Bashir decolou ontem do aeroporto militar de Waterkloof (Pretória), apesar de uma ordem temporária do Superior Tribunal de Pretória que obrigava o governo a evitar sua saída do país.

A ordem tinha vigência até que o tribunal decidisse uma ação legal urgente apresentada por um grupo de defesa dos direitos humanos para forçar o governo a prender Al Bashir, que tinha chegado à África do Sul no sábado para participar da cúpula.

O tribunal desprezou a oposição da representante do governo no processo, que apelava para um decreto governamental – aprovado pouco antes da cúpula – que garantia a imunidade a todos os participantes da cúpula da UA.

O Centro para a Litigação da África Meridional (SALC) – que tinha apresentado o requerimento judicial para conseguir a prisão – argumentou que um decreto do governo não anula as obrigações internacionais da África do Sul como signatário do Estatuto de Roma, carta de fundação do TPI.

O juiz Dunstan Mlambo, que presidia o tribunal, recriminou o governo por não ter cumprido com a ordem de prisão ditada por seus próprios tribunais.

Assim como Dlamini-Zuma, o presidente rotativo da UA e também presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, afirmou que não quer o TPI no continente, atacou os juízes que obrigaram a África do Sul a prender Al Bashir e criticou ONGs como a SALC, criadas pelos governos europeus, segundo disse, para torpedear os países africanos.

Grupos internacionais de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional (AI) e antigos juízes e organizações da sociedade civil sul-africana criticaram o governo do presidente Jacob Zuma de desprezar a própria Justiça e o TPI, instituição da qual faz parte. EFE