Unidades de internação de adolescentes estão superlotadas em 17 estados, aponta pesquisa

Adolescentes na Fundação Casa - antiga Febém

O levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público revelou que 17 dos estados pesquisados têm as unidades de internação de adolescentes superlotadas. A pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (22) e foi realizado em 2014 em 85% dos centros de internação no país. O estudo avaliou as instalações, o perfil dos internos e o cumprimento da lei em 314 das 369 unidades.

Em entrevista à repórter Izilda Alves, a procuradora Geni Helena Fernandes Barroso descreve as conclusões da pesquisa. “No Brasil, há superlotação nas unidades de internação em 17 estados. O sistema oferece cerca de 18 mil vagas, mas abriga 21.800 internos. O que a gente verifica é que os níveis de reincidência são maiores nos locais onde há maior superlotação e uma menor aplicação da legislação”, apresenta.

Pesquisa Datafolha, com 2.840 pessoas em 174 municípios, mostrou que 87% apoiam redução da maioridade penal para 16 anos. São Paulo está entre os estados com superlotação das unidades de internação no levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público.

O promotor de Justiça, Marcelo Barone, que defende a redução da maioridade penal, diz que não há vontade política para resolver a questão e alerta que as consequências são cada vez mais graves para a população. “Se ele cometeu um latrocínio, há uma intensificação por parte dos órgãos da própria Fundação Casa de fazer com que esse menor seja reavaliado de seis em seis meses para que o mais rápido possível ele seja colocado em liberdade”, diz.

A queda da idade penal de 18 para 16 anos para crimes graves já foi aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados. A redução da maioridade penal deverá estar em votação no plenário na próxima semana.