Uruguai defenderá nas Nações Unidas sua política de regulamentação da maconha

Montevidéu, 6 mar (EFE).- Representantes do governo uruguaio defenderão na 58ª sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas, que será realizada em Viena entre 9 e 17 de março, o processo empreendido pelo país com a aprovação, em dezembro de 2013, da lei que regulamento o mercado da cannabis.

Membros da Chancelaria uruguaia e da Junta Nacional de Drogas (JND) viajarão amanhã para a capital austríaca para participar da comissão, um órgão da Assembleia Geral das Nações Unidas integrado por 52 países e renovado a cada três anos e do qual o Uruguai é membro ativo desde 2008.

“A palavra mudança nas políticas de drogas ressoa no mundo todo. Talvez não sejamos maioria, mas há uma corrente muito forte para mudar o modelo repressivo e desequilibrado que temos”, defendeu hoje o secretário-geral da JND, Milton Romani.

Romani antecipou que este será o eixo da intervenção do Uruguai em Viena na próxima segunda-feira, além da defesa do direito soberano de respeito às políticas sobre drogas.

Ele enfatizou a necessidade de o mundo começar a respeitar os direitos humanos no tema drogas e o direito à saúde.

Segundo ele o Uruguai se destacou por sua posição crítica contra o sistema proibicionista que caracterizou a estratégia mundial, após aprovar em dezembro de 2013 uma lei que passa para o Estado o controle e a regulamentação da importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.

“Em sua intervenção, o Uruguai defenderá a abordagem de direitos humanos e saúde pública e o processo empreendido na regulação do mercado da cannabis”, acrescentou.

O secretário da JND especificou que o Uruguai tem um prestígio internacional conquistado com a defesa de determinados princípios e direitos e destacou que defenderá na sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas seu direito soberano de instrumentalizar o mercado regulado da maconha.

“Nós não queremos que seja um modelo para ninguém, é um modelo uruguaio, e não recebemos condenação de nenhum estado; há uma opinião da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), que às vezes extrapola em suas opiniões porque não é um órgão das Nações Unidas e só deve zelar pelo cumprimento das convenções e não fazer afirmações de caráter político”, alfinetou.

A Jife expressou esta semana sua “profunda preocupação com os efeitos negativos que a legislação de fiscalização da cannabis do Uruguai poderia ter no funcionamento do sistema internacional de fiscalização de drogas”.

Em 2008 Uruguai estreou na Comissão de Entorpecentes “impulsionando e promovendo uma declaração de devida integração dos instrumentos de direitos humanos com a política de fiscalização de drogas, porque na estratégia mundial – dominada por um esquema repressivo – os direitos humanos são violados em nome do combate às drogas”, advertiu Romani.

Neste sentido, sustentou que o Uruguai enfrentou, junto com um bloco de países latino-americanos, o denominado modelo de guerra contra as drogas, priorizando um enfoque de direitos e de saúde pública.

E destacou a necessidade de fomentar um debate inclusivo, que envolva agências como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Romani especificou que o objetivo é “uma batalha diplomática” para que a Assembleia Geral das Nações Unidas, em abril de 2016 em Nova York, quando haverá o balanço da estratégia mundial em drogas, admita o debate aberto sobre novos enfoques e modelos. EFE