Vence prazo dado pelo governo dos EUA para recurso sobre medidas migratórias

Austin (EUA), 25 fev (EFE).- O juiz federal Andrew Hanen deixou passar nesta quarta-feira o prazo concedido pelo governo dos Estados Unidos para que se pronunciasse sobre o recurso de emergência interposto pelo Departamento de Justiça contra a suspensão das medidas executivas sobre migração.

Na semana passada, Hanen, que é juiz do distrito sul do Texas, decidiu suspender de forma temporária os decretos executivos do presidente Barack Obama pela demanda apresentada por 26 estados, liderados pelo Texas, que questionava a constitucionalidade dessas medidas.

Em resposta a essa decisão, o Departamento de Justiça interpôs na segunda-feira o recurso e deu 48 horas para que Hanen anulasse a suspensão, antes de comparecer a instâncias superiores, neste caso a Corte de Apelações do Quinto Circuito de Nova Orleans, com jurisdição sobre Texas.

Longe de responder ao prazo do governo, o juiz Hanen pediu aos 26 estados litigantes que se pronunciem sobre o recurso e lhes deu como prazo a próxima terça-feira, por isso é pouco provável que tome uma decisão antes dessa data.

Hanen foi proposto para seu cargo em 2002 pelo ex-presidente George W. Bush.

A decisão judicial impediu a entrada em vigor na última quarta-feira da primeira parte das medidas de Obama que consiste na ampliação de um programa executivo de 2012 conhecido como Ação Diferida (Daca) e que já evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens.

Além da ampliação da Daca para jovens, a decisão do juiz Hanen afeta o programa Ação Diferida para Responsabilidade dos Pais (Dapa), que pretende amparar os pais de cidadãos americanos ou com residência permanente e cujo início está previsto para maio.

Uma análise do Instituto de Política Migratória (MPI, sigla em inglês) estimou em 5,2 milhões o número de beneficiados: 3,7 milhões podem solicitar a aplicação da Dapa e 1,2 milhões a Daca.

Se o Departamento de Justiça seguir com a estratégia que estabeleceu na segunda-feira, a batalha legal sobre as medidas migratórias passa agora para Nova Orleans. EFE