Venda de créditos da Receita divide opiniões

REUTERS/Ueslei Marcelino

Dentro do seu “Plano B” para a economia, o governo conta com uma arrecadação extra da ordem de R$ 60 bilhões com a venda de créditos que a Receita Federal tem a receber dos contribuintes, a chamada securitização de créditos. A medida, contudo, divide opiniões no escalão técnico do governo.

A própria Receita é contra porque a medida vai entregar ao mercado, com desconto, recursos que ela buscou por meio de fiscalizações e cobranças e que, por isso, foram parcelados. A vantagem da securitização, dizem seus defensores, é que vai antecipar o ingresso de recursos, o que é vantajoso nesse momento de dificuldade.

Na retomada dos trabalhos legislativos, em agosto, o governo espera que a proposta que prevê a securitização de créditos seja votada com prioridade. A peça tramita no Senado e depois vai para Câmara dos Deputados. O texto deverá ser alterado para deixar mais claro que não se trata de uma operação de crédito. A redação está sendo discutida entre o Executivo e o Tribunal de Contas da União.

Também integra o “Plano B” a operação de abertura de capital (IPO) da resseguradora IRB.

Bancos

Embora negue oficialmente, o Banco do Brasil estuda, segundo uma fonte, vender uma parcela de seus ativos como alternativa para reforçar o seu capital. Dentre as áreas que podem ter um novo sócio estão a de cartões e a de administração de recursos de terceiros, conforme apurou a reportagem.

A ideia do BB é vender uma fatia bem menor do que a da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da área de seguros, de acordo com a fonte a par das negociações. Na mesa, estuda-se algo entre 5% e no máximo 10%. 

Quando abriu capital, a BB Seguridade, que concentra os negócios de seguros, previdência e capitalização do BB, vendeu 33,75% de suas ações. A instituição ainda não bateu o martelo quanto ao formato da operação, se por meio de uma abertura de capital, como fez com seguros, ou via joint venture.

A Caixa negocia a criação de uma joint venture de loterias, à procura de um parceiro para a área de cartões, além de pretende abrir o capital de sua operação de seguros, a Caixa Seguridade. Esses movimentos são necessários para evitar um aporte do governo no ano que vem. Se nada acontecer, o banco estatal pode precisar de uma capitalização de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.

Também está em estudo a regulação das apostas de jogos online, o que possibilitaria a criação de uma nova empresa para explorar esse serviço. Essa companhia também poderia ser viabilizada em parceria com um sócio da iniciativa privada. O Planalto também tem mapeado a venda de ações de empresas do portfólio do braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a BNDES, mas ainda não há decisão sobre o que será vendido nem quando, segundo mostrou o Estado em sua edição de Domingo.