Veto do projeto que reduziria a contribuição do INSS de patrão e empregado doméstico não trará benefícios

  • Por Jovem Pan
  • 10/12/2014 09h10

O veto do Projeto de Lei que reduziria a contribuição do INSS de patrão e empregado doméstico não trará benefícios à Previdência Social. Com a decisão da presidente Dilma Rousseff, de manter a alíquota, o governo não sofrerá impacto negativo anual de R$ 600 milhões.

O texto vetado na segunda-feira sugeria a diminuição de 12% para 6% do atual percentual pago pelos empregadores para a previdência social dos domésticos. O advogado Wladimir Martinez, especialista em Previdência, explicou que o montante representa pouco num orçamento superior a R$ 700 bilhões.   

A advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo revelou que existia uma esperança de aprovação. Falando à repórter Cris Santos, Daniela Ferreira da Silva declarou que, com o veto, a situação dos empregados domésticos não terá mudança.

Entre as sugestões barradas estão: o fim do banco de horas, o pagamento de adicional de 100% para hora extra no período noturno e a contribuição sindical. Para virar lei, o projeto de lei terá de ser submetido à votação na Câmara e no Senado; se for aprovado, terá de ser sancionado pela presidente da República.