Viatura de policiais que atiraram contra jovens no Rio não tinha câmeras

Os policiais do 41º Batalhão de Polícia Militar (Irajá), acusados de matar cinco jovens em Costa Barros, na zona norte do Rio, no último dia 28, afirmaram que não havia câmera na viatura em que estavam no dia da morte dos rapazes, apesar de a Lei 5.588/2009 determinar a obrigatoriedade de câmeras de vídeo e áudio nos veículos da Polícia Militar (PM). Eles foram ouvidos hoje (4) por parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Autos de Resistência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde estão presos.

Os deputados disseram que vão tomar providências sobre o fato de a viatura não ter câmera, uma vez que há uma legislação que determina a presença do equipamento nesses veículos. Os parlamentares afirmaram que vão cobrar do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o comandante-geral da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto, uma explicação para o descumprimento da lei.

De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Rogério Lisboa (PR), a Polícia Militar é resistente ao uso de câmeras nos coletes dos policiais militares porque falta investimento em tecnologia da informação para monitorar as imagens que seriam geradas diariamente. Ele lembrou que caso houvesse uma câmera no colete de um dos quatro policiais envolvidos, a ação seria mais transparente e as investigações seriam facilitadas.

“A gente não consegue entender o porquê da PM não utilizar as câmeras nos coletes dos policiais. A câmera dá transparência às ações e inibe o mau policial a fazer coisa errada. Se um policial daqueles estivesse usando as câmeras, hoje a gente estaria com outra capacidade de entender os fatos”, disse.

Lisboa destacou o relato do sargento Márcio Darcy Alves dos Santos, que assinou, há 12 anos, um auto de resistência, mas não sofreu nenhuma medida de afastamento das ruas e nem recebeu nenhum acompanhamento psicológico, retornando ao trabalho 48 horas depois. “Ele [sargento Darcy] afirmou que a PM não tem esse protocolo de oferecer acompanhamento ao policial, que todos voltam para a rua no mesmo momento. Ele falou que não foi reciclado e disse que ninguém é. O que a CPI quer é poder ajudar na construção de um protocolo, que diminua essa ação letal da polícia”, disse o deputado.

De acordo com o coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, professor Ignacio Cano, a polícia praticamente não considera um problema o homicídio decorrente de intervenção policial. Segundo ele, a política de controle da letalidade policial é ainda incipiente. “Historicamente, matar alguém não era considerado um problema, infelizmente, pela polícia do Rio. Os programas de controle do uso da força individual, a quantidade de treinamento eficaz, o afastamento, isso tudo está acontecendo agora. É uma política extremamente nova e ainda incipiente.”

Cano analisou que, em termos de letalidade, o ano de 2015 foi ruim porque houve um aumento significativo de homicídios decorrentes de intervenção policial deste ano em relação ao anterior. “Nós precisamos de metas de redução da letalidade policial, assim como temos metas de redução de homicídios, de roubos. Eu acho que a questão da letalidade policial tem que ser incorporada nas metas policiais. Acho isso superimportante para reduzir a letalidade. E temos que mudar a doutrina e o treinamento, com essa ideia da política do confronto armado porque isso que está por trás de muitos dos confrontos”, disse.

Ao ser indagada sobre o procedimento dado aos policiais envolvidos em autos de resistência, a Polícia Militar disse não ter como avaliar porque “cada caso é um caso”. Sobre a ausência de câmeras na viatura e nos coletes dos policiais, a corporação não respondeu.

Os depoimentos dos soldados Thiago Resende Viana Barbosa e Antônio Carlos Gonçalves Filho, do cabo Fabio Pizza Oliveira da Silva e do sargento Márcio Darcy Alves dos Santos, dados aos deputados da CPI sobre a morte dos cinco jovens, não apresentaram nenhuma mudança em relação aos que foram feitos na 39ª Delegacia Policial, na Pavuna, na zona norte do Rio.

Na versão dos policiais militares, o rapaz sentado no banco do carona, com o corpo para fora da janela do carro, fez dois disparos na direção dos PMs, iniciando o tiroteio, que, de acordo com a polícia, teve o disparo de 111 balas, com o carro perfurado 63 vezes. Desse total, 81 foram de fuzil e 30 de pistola.