WhatsApp tem representação no Brasil e retorno deve ser rápido, garante promotor

São Paulo- SP- Brasil- 17/12/2015- Por decisão judicial, as operadoras de telefonia móvel foram obrigadas a bloquear pelo período de 48 horas, em todo o Brasil, o aplicativo de troca de mensagens Whatsapp. A medida foi determinada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), na tarde de ontem (16/12) e está sendo cumprida desde a 00:00 desta quinta-feira (17/12). Foto: Allan White/ Fotos Públicas WhatsApp

Por decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, o aplicativo de mensagens WhatsApp foi bloqueado em todo o País pelo período de 72 horas. As operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel receberam a determinação e disseram que irão cumprir – caso haja descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e promotor MP/DF Frederico Ceroy explicou que, embora não haja no Brasil uma legislação específica sobre a quebra de sigilo de dados no aplicativo, a comunicação com os representantes no Brasil agora é direta, o que pode adiantar o retorno do serviço. “No entendimento da Justiça brasileira, o Facebook responde pelo WhatsApp. Mas o WhatsApp hoje já tem sua própria representação no Brasil. Estão tendo conversas com as forças da lei para a entrega de dados que eles têm, vamos tentar receber esses dados. Esse diálogo não existia a dois, três meses atrás. Hoje existe”, disse.

Quanto aos motivos que levaram ao bloqueio do aplicativo, Ceroy alegou não ser possível afirmar categoricamente, uma vez que o procedimento “está sob em sigilo de justiça”. Mas informou que a decisão pode ser revertida: “como é uma decisão da Justiça federal, cabe recurso. As empresas de comunicação vão entrar com recurso”.

O promotor afirmou ainda que o WhatsApp tem dificuldades técnicas com a Justiça brasileira com relação à identificação dos contatos, informações que podem ajudar, por exemplo, a localizar criminosos. “Há uma dificuldade de se conseguir o conteúdo das conversas. O Judiciário está querendo saber com quem o número ‘xis’ está se comunicando, o que é muito mais importante que o conteúdo da mensagem. Se chegarmos a identificar quem está se comunicando com um pedófilo por WhatsApp, chegamos ao agressor”, explicou. “É possível que o WhatsApp não tenha o conteúdo [das conversas]. Agora, quem está se comunicando, essa informação eles têm”, completou.

Entretanto, Ceroy admitiu que o usuário acaba sendo o maior prejudicado. “O bloqueio está punindo os usuários. É como imaginar que existe corrupção na Petrobras e por isso tem ela tem que ser proibida de refinar. Nunca podemos prejudicar o usuário do serviço”, finalizou