366 a 111: a vitória, acreditem, é do País. E, sim, governo atuou direitinho

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Em pronunciamento, presidente afastada Dilma Rousseff. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Dilma

Trezentos e sessenta e seis votos a favor, 111 contra e duas abstenções.

Esse foi o placar da primeira votação da PEC 241, que estabelece o teto de gastos para o setor público, entre outras providências (veja quadro abaixo).

Foi uma vitória maiúscula a do governo nesta segunda-feira. E não numa coisa qualquer. Essa PEC é o primeiro passo para tentar arrumar as contas públicas. O primeiro e, por isso mesmo, o essencial. Sem ela, não se sai do lugar. O governo venceu por uma margem até superior àquela estimada inicialmente. O que se viu de positivo? Os principais partidos da base aliada votaram unidos, com poucas defecções. No PMDB e no PSDB, nenhuma. Uma deputada do DEM resolveu dissentir e um do PSD. No PP, apenas dois. Isso dá mais segurança ao governo.

O resultado é tão positivo que não se deve esperar que esse padrão se repita sempre. Sim, partidos estão representados na Esplanada dos Ministérios, mas não se assistiu àquelas trocas vergonhosas que costumam acontecer quando o governo tem alguma dificuldade. Lembrem-se do que Dilma fez para tentar barrar o impeachment: Lula foi instalado num quarto de hotel para cuidar da troca de favores.

O governo fez agora um trabalho de convencimento.

E não pensem que essas coisas são muito simples. Não são, não. Até porque a PEC 241 enfrenta inimigos poderosos. E um deles se manifestou, como vimos, da pior maneira possível: nada menos do que a Procuradoria Geral da República.

Partidos de oposição ainda tentaram judicializar o debate, recorrendo ao Supremo com um mandado de segurança. O argumento principal era tosco: parlamentares do futuro seriam impedidos de participar do Orçamento. O ministro Roberto Barroso preferiu não abusar da prosopopeia e lembrou que primar pelo rigor das contas públicas é um dever do governo.

A batalha ainda não está definitivamente ganha. Falta a segunda votação na Câmara, que deve ocorrer sem tropeços, e depois vem o Senado pela frente.

“As, mas por que o governo não optou por outro caminho?” Houvesse um outro, que gerasse menos crispação política, e certamente seria o escolhido. Mas não há. Trata-se de tentar pôr um pouco de racionalidade na escalada insana em que o PT jogou o país.

O controle de gastos passou a ser a questão número zero de qualquer governo responsável.

Virtude do impeachment
Sim, Dilma caiu porque cometeu crime de responsabilidade e porque perdeu o apoio do Congresso. Só a questão jurídica não teria sido suficiente. A simples perda de apoio político também não.

Em certa medida, a gente tem de ser grato à insensatez da equipe econômica anterior, que abusou da contabilidade criativa. E vamos também nos regozijar com a incompetência política de Dilma.

Imaginem um governo que fosse honesto, transparente, bem-intencionado, mas com aquele grau de incompetência.

Só nos restaria o abismo.