Adams usa teses que não são prudentes

Advogado-geral da União

Nêumanne, como o governo tem lidado com o TCU para ter as contas de 2014 aprovadas?

A investida de Luís Inácio Adams, o advogado-geral da União, fiel a Dilma, é em dois sentidos. O primeiro é que o julgamento do TCU tem que ser técnico e não político. Esse me parece óbvio.

O julgamento do Tribunal de Contas da União só pode ser técnico, por que o TCU não é um órgão jurídico, não é um órgão da Justiça. É um órgão auxiliar do Congresso para fazer estudos técnicos sobre contas públicas assessorando a aprovação dessas contas pelo Congresso.

Então, em última instância, qualquer julgamento que se fizer sobre as pedaladas fiscais de Dilma será feito no Congresso, no plenário do Congresso. E será inevitavelmente um julgamento político com base técnica. Ao mesmo tempo, o Luís Inácio Adams tem usado muito a argumentação de que a pedalada fiscal já foi usada antes e que o TCU aceitou.

Eu não acho que isso seja uma tese prudente. Em primeiro lugar porque ela não vem acompanhada de uma argumentação sólida, né. Ao contrário. Ela é feita ao léu baseada apenas em impressões, em argumentos e não em fatos específicos: “aconteceu em tal ano, tal governo”, a posição do TCU foi essa.

Em segundo lugar, o TCU está se preparando para jogar algo bastante polêmico como isso, não pode aceitar esse tipo de agressão do Luís Inácio Adams, ele reage como se estivesse tentando encurralar o TCU, o que é uma ação inclusive apoiada pelo Congresso, por incrível que pareça.

Agora, no Congresso, prospera uma tese que vem sendo defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de criar um super fiscalizador sobre o TCU, o que é uma forma de aumentar o poder de gente como o próprio Renan, e de colher os passos de investigação que, pela primeira vez na sua existência, estão sendo feitas, e por isso mesmo devem ser estimuladas porque o TCU existe pra isso, pra investigar.

Agora, o Renan e o Adams trabalham contra por motivos específicos e parciais, a favor da Dilma no caso do Adams, e a favor do próprio Renan no caso do presidente do Senado.