Antes tarde do que nunca: é hora de mostrar ao mundo que Brasil não hospeda criminosos

Cesare Battisti

Depois de condenado a prisão perpétua na Itália, fugir para o Brasil, ser acolhido como refugiado político pelo Ministério da Justiça e, finalmente, ser redimido pelo ex presidente Lula, o “piedoso”, o terrorista Ceasare Battisti poderá ser expulso do Brasil.

É que a juíza federal Adverci Mendes decidiu pela deportação do criminoso italiano. A magistrada entendeu que a situação de Battisti como estrangeiro no país é irregular, pois, trata-se de um fugitivo da Justiça italiana condenado por assassinato, e, por isso, jamais poderia ter obtido visto de permanência no Brasil junto ao Conselho Nacional de Imigração.

Para fundamentar a decisão, a juíza tomou por base o Estatuto do Estrangeiro, que, em seu artigo 7º, inciso IV, determina: “Não se concederá visto ao estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso”.

Ao contrário do que alega a defesa de Batisti, a sentença da Justiça Federal não modifica decisão da instância superior, o STF, tomada em 2009, uma vez que o Supremo concordou com a extradição, deixando, para o então presidente Lula executar ou não a decisão. Lula optou pela não-extradição. Foi seu último e infeliz ato como presidente da República.

A juíza também não entrou no mérito da extradição, e decidiu por uma medida diferente: a deportação. Enquanto a extradição implica em devolver o estrangeiro a seu país de origem, na deportação ele pode ser enviado a qualquer outra nação que aceite recebê-lo. Xeque-mate!

A decisão teve excelente repercussão na Itália e pode ser um aceno para que o governo de Mateo Rendzi devolva o mensaleiro Henrique Pizzolato, que fez o caminho inverso de Batisti: fugiu do Brasil para ficar impune na Itália. Seria uma espécie de troca de bandidos: um terrorista por um mensaleiro.

Batisti já abusou da hospitalidade da esquerda brasileira. Está na hora de voltar para Itália e pagar por seus quatro assassinatos, que, durante mais de quatro décadas permaneceram impunes.

Antes tarde do que nunca, é hora de mostrar ao mundo que o Brasil não é hospedaria de criminosos. De bandidos, bastam os nossos – o que não é pouco!