Após aprovação no Senado, cotas esperam por sanção de Dilma

Reinaldo, o Senado aprovou cotas para negros no serviço público, o que falta agora pra que entrem em vigor?

Apenas a sanção da presidente Dilma. O projeto aprovado e enviado pelo Executivo reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e mestiços, ou afro-descendentes, como se diz na linguagem politicamente conveniente. Que é, como sabemos, incorreta politicamente porque se trata de matéria de militância, não de matéria de fato. A propósito, um mestiço chamado “pardo” pelo IBGE não é também um “euro-descendente”?

A reserva vale para concursos com mais de três vagas só para os processos de seleção criados depois da aprovação da lei. A regra começa a valer para todos os concursos da administração pública federal, direta e indireta, estatais, fundações, autarquias e empresas de economia mista, como Petrobras, Banco do Brasil e caixa Econômica Federal.

Como “esquizofrenia legal” é a regra por aqui, se ficar constatado que o candidato fraudou a sua auto-declaração, ele poderá ser eliminado do concurso ou mesmo perder o cargo se já tiver sido nomeado.

Muito bem, mas como fazer isso sem definir, afinal de contas, o que é um afro-descendente? Ora, por uma série de fatores genéticos, alguém de pele branca e cabelo claro pode sim ser um afro-descendente. Caso se desconfie que está mentindo, qual será o caminho? Obrigá-lo a provar a sua ascendência, como se fazia na Alemanha nazista?

Se o IBGE se contenta com a auto-declaração, e o agente do instituto é obrigado aceitar o que diz o entrevistado, porque seria diferente num concurso? É claro que o projeto aprovado viola o fundamento da igualdade perante a lei, expresso na constituição, a exemplo de qualquer política de cota racial. Mas essa questão, infelizmente, já está superada. O Supremo disse que é constitucional.

Respeito a decisão, mas discordo. Vá lá que no caso das cotas raciais em universidades ainda se possa dizer que se criam condições desiguais de acesso, para corrigir distorções. De sorte, que oferecendo igual instrução se possa igualar as competências, etc, etc, etc. É um jeito torto de fazê-lo, mas tem lá o seu lado defensável, embora frágil.

No caso do serviço público, aí a coisa beira o ridículo. Trata-se de contratar uma mão de obra profissional. Qualquer procedimento que não seja a seleção do mais capaz, tenha ele a cor de pele que for, se estará mal versando o dinheiro público. De brancos e de pretos, de ricos e de pobres, de homens e de mulheres.

Se há a desculpa de que a universidade iguala as competências por que é uma fase de aprendizado, note-se que um servidor oferece ao Estado aquilo que ele já sabe, a competência que ele já tem. Preterir o mais competente por causa da cor da pele é uma agressão ao bem público e ao bom senso. Mas quem vai ter a coragem de dizer não?