Associação de delegados federais erra ao usar episódio Jucá para defender tese polêmica
Sei que muitos não vão gostar do que vai neste post, mas não posso fazer nada. Não escrevo para agradar A ou B. Escrevo o que considero certo.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) presta um desfavor à verdade quando emite uma nota sugerindo que a independência da Lava-Jato pode estar ameaçada.
Lê-se lá:
“A entidade já havia alertado para as repetidas tentativas de interferência política no trabalho da Polícia Federal e repudia qualquer ato no sentido de impedir a continuidade de uma das mais importantes investigações em curso no Brasil”.
Ninguém põe em dúvida a importância da investigação. Aliás, os efeitos que ela tem produzido no meio político e empresarial evidenciam que a Operação Lava Jato está atuando sem nenhuma interferência externa, não é mesmo? A ADPF deveria dizer quando é que se tentou mudar o seu rumo.
E, claro!, a associação aproveitou o episódio Jucá para defender a eleição direta para a direção da PF. Está escrito na nota:
“Para proteger a Lava Jato e a atuação da PF no combate à corrupção, a ADPF reforça que é fundamental a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece a autonomia para a Polícia Federal”.
Infelizmente, o nome disso é oportunismo. É preciso que a gente compreenda a democracia, que não é uma soma de corporações de ofício. A ADPF deveria dizer em que país democrático do mundo a escolha do chefe da Polícia Federal se dá em eleição direta.
Olhem aqui: atribuir ao presidente ou ao primeiro-ministro, por intermédio do ministro da Justiça, a indicação do chefe da polícia judiciária federal implica submeter o órgão ao controle democrático, ora bolas! Afinal de contas, um presidente ou um primeiro ministro são eleitos pelo povo. A Polícia Federal não pode ter a ambição de não se submeter ao controle democrático.
De resto, a autonomia funcional da instituição já está garantida. É bom que não se confunda democracia com corporações de ofício. São coisas bastante distintas. Daqui a pouco, cada órgão do Estado brasileiro vai querer gerir a si mesmo. Não é um bom caminho.
De resto, vamos fazer um exercício elementar de lógica: por que uma PF que gerisse a si mesma de forma absoluta estaria imune a pressões? Não poderia se dar exatamente o contrário? E sem que a sociedade pudesse interferir?
Ademais, independentemente da linha ideológica deste ou daquele grupos, um órgão de investigação não pode ficar subordinado a um ente de caráter sindical. Isso nega a natureza da democracia. É o defeito que vejo na eleição direta para Procurador Geral da República, por exemplo. O “sindicato” dos procuradores escolhe o chefe do Ministério Público da União!
Um sindicato não pode impor a sua vontade à sociedade em algo que a esta diz diretamente respeito. É uma questão de princípio. Se alguém tem um melhor, quero saber.
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