Base governista combate requerimento de CPIs; entenda

  • Por Jovem Pan
  • 16/04/2014 12h07

Reinaldo, requerimentos de mais duas CPIs foram lidos nesta terça-feira. Por que tanto o Senado como o Congresso, em sessão conjunta, decidiram ontem nada decidir.

Porque a palavra será dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Olá internautas e amigos da Jovem Pan.

A ministra decide na semana que vem, provavelmente na terça, se acata ou não o pedido de liminar da oposição em favor da CPI exclusiva da Petrobras no Senado. Como se sabe, a base governista decidiu combater esse requerimento com outro, que investiga, além da estatal, supostas irregularidades no Metrô de São Paulo e no Porto de Suape, em Pernambuco. Não por acaso, dois estados governados por oposicionistas.

Nesta terça estiveram com Rosa Weber os senadores tucanos Aécio Neves e Aloísio Nunes Ferreira, e Agrepino Maia, do DEM. Faz sentido uma questão como essa ir parar no Supremo? Faz. A CPI tem prescrição constitucional, está prevista no parágrafo terceiro do artigo 58 da Carta. Em lugar nenhum está escrito que o presidente de cada uma das Casas Legislativas tem autoridade para decidir que CPI será ou não instalada.

Mas não é só isso. Também o regimento interno do Senado dedica um capítulo para disciplinar a matéria, o 14, com 9 artigos. Do 145 ao 153, não há lá previsão para o exercício do, digamos assim, autoritarismo criativo do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.

Se tudo isso fosse pouco a natureza e a extensão da CPI já foram objetos da atenção do Supremo no habeas corpus número 71.039, de que foi relator, em 1994, o então ministro Paulo Brossar. Ali se evidencia que uma CPI tem que ter foco determinado, não pode ser o samba do governo doido. Uma vez instalada, a comissão pode até investigar fatos inicialmente não previstos, desde que relacionados com o objeto de investigação. O texto é explícito sobre a impossibilidade de uma comissão apurar toda e qualquer coisa.

Nesta terça o Plenário do Senado deveria ter votado qual CPI valeria, se a “X-Tudo” do governismo ou aquela focada na Petrobras, da oposição. Mais dois requerimentos foram lidos ontem, aí de comissões mistas. Também nesse caso há um requerimento da oposição focado na Petrobras e outro do governismo, mais amplo. Parafraseio agora o poeta Carlos Drumont de Andrade: “Pra que tanta  CPI meu Deus? Pergunta o meu coração”.

Bastaria uma, composta de homens com vergonha na cara. Por via das dúvidas, os parlamentares decidiram não decidir nada. Até porque, vai valer a palavra da ministra Rosa Weber. Opte a favor do governismo ou da oposição no caso das CPIs do Senado, as outras duas nem precisarão ser analisadas.

O mais provável então é que se tenha uma CPMI, vale dizer, uma Comissão Mista, composta de senadores e deputados. Seja para investigar a Petrobras, seja para fazer a CPI “X-Tudo”.