BNDES suspendeu desembolso de US$ 4,7 bilhões no exterior para empreiteiras da Lava Jato

A CPI do BNDES realiza audiência pública para ouvir o presidente da instituição, Luciano Coutinho (Antonio Cruz/Agência Brasil) Luciano Coutinho

Só ficamos sabendo da decisão agora, mas ela foi tomada ainda em maio, na gestão de Luciano Coutinho, o ex-presidente do BNDES: o banco suspendeu um desembolso de US$ 4,7 bilhões em financiamento para empreiteiras brasileiras que executam obras no exterior. Todas elas têm duas coisas em comum: são investigadas pela Operação Lava Jato e tocam projetos em países que não são um primor de transparência. Ao todo, trata-se de 25 contratos executados por Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa nos seguintes países: Angola, Cuba, Moçambique, Venezuela, Argentina, Gana, Guatemala, Honduras, República Dominicana. Não custa notar, os quatro primeiros são ditaduras de esquerda.

Para lembrar: o ex-presidente Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de ter interferido junto ao banco para beneficiar a Odebrecht. A suposta atuação do ex-ministro Antonio Palocci na instituição para elevar empréstimos para a empreiteira está entre as razões que levaram à decretação de suja prisão preventiva.

A antiga direção do BNDES não agiu exatamente por inciativa própria. Segundo Ricardo Ramos, diretor da área de Comércio Exterior do banco, a decisão foi tomada depois de a Advocacia Geral da União ter entrado com ação civil pública por improbidade administrativa contra as empreiteiras investigadas pela Lava Jato. O banco consultou a AGU, que recomendou uma revisão dos créditos. Os projetos em curso somavam US$ 7 bilhões, mas US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados.

O BNDES tem, de fato, uma linha de financiamento de exportação de bens e serviços, como informareportagem de O Globo. A questão é saber se o financiamento de obras de engenharia em países estrangeiros — para efeitos legais, o banco empresta a esses países — atende aos interesses estratégicos do Brasil e cumpre o sentido das letras que compõem o nome BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Depois de tudo o que se sabe da relação do PT com as empreiteiras — especialmente envolvendo seus principais dirigentes —, é claro que é difícil de acreditar que  assim seja. Há mais a considerar: o Tesouro faz aportes de recursos ao BNDES. Para isso, emite títulos, pagando a taxa Selic, hoje em 14,25%, mas empresta os títulos ao banco de fomento cobrando a TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo), que está em 7,5%. Dada também essa relação, pergunte-se de novo: o BNDES financiar obras do Corredor Rodoviário Oriental, em Gana, ou do aeroporto de Havana, em Cuba, caracteriza a melhor escolha que o banco pode fazer?

É claro que, em tese ao menos, esses financiamentos geram divisas para o Brasil. O problema é que a sociedade brasileira sabe muito pouco sobre esses projetos. Quando eles se tornaram notícia, já vieram filtrados pela luz do escândalo. O BNDES ainda tem muito a fazer em favor da transparência.