Câmara aprova PEC da Bengala e Dilma é derrotada novamente

Brasilia, 15/08/2013. Ministros Marco Aurelio de Mello, Levandovski e Dias Toffoli durante sessao no STF, sobre o julgamento de recursos do mensalao.Foto: Joel Rodrigues/FRAME Ministros do STF

Reinaldo, o governo Dilma sofreu mais uma derrota importante nesta quarta, é isso?

Sofreu sim, felizmente. E olhem que nem era necessário, mas esse governo é viciado em perder. Por 318 votos a 131, a Câmara aprovou em primeira votação a PEC 457, já aprovada no Senado, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores públicos. O governo lutou desesperadamente contra o texto e voltou a levar uma surra. Por que? Tratei do assunto aqui no Jornal da Manhã na segunda-feira.

“Excetuando-se a indicação para a vaga que já foi de Joaquim Barbosa, Dilma teria cinco outras indicações ao Supremo para fazer até o fim de seu mandato, na hipótese de ela ficar até 31 de dezembro de 2018, o que hoje não me parece líquido e certo. Deixaria o Supremo os seguintes ministros, pela ordem: Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2016. Em 2018 sairíam 3: Ricardo Lewandowski em maio, Teori Zavascki em agosto e Rosa Weber em outubro.

Como se vê, apenas dois não foram indicados por presidentes petistas: Celso de Mello e Marco Aurélio. Dois outros, note-se, têm a chancela da própria Dilma: Teori e Rosa. Celso tinha manifestado em passado não muito distante que pretendia até antecipar a sua aposentadoria em razão de alguns problemas de saúde – e, pois, não é certo que permaneça na corte ainda que a PEC 457 seja aprovada.

Mas não é só: tanto Celso como Marco Aurélio são juízes independentes, goste-se ou não de suas escolhas. Como esquecer que o voto que definiu a sobrevivência dos embargos infringentes – que acabou contribuindo para tirar José Dirceu e Delúbio Soares da cadeia – foi dado pelo decano do Supremo? Sigamos: dado esse voto, a presença de Teori, mais tarde, seria definidora na diminuição da pena de Dirceu e Delúbio, uma vez que o tribunal os livrou da condenação por quadrilha – condenação a que Rosa não tinha aderido, diga-se, na primeira etapa do julgamento.

Assim, não há razão nenhuma – a não ser a confissão de má-fé – para o PT se opor ao que chama de “PEC da Bengala”. Os ministros que deixariam a corte nos próximos quatro anos não são militantes antipetistas. Ninguém por ali é, diga-se.

Agora, se a intenção do PT e de Dilma é transformar o Supremo numa sucursal da legenda, então é o caso de se zangar com a PEC 457, tentando impedir a sua aprovação. Nesse caso, os companheiros estão querendo usar o STF como bengala de seus delírios totalitários.”

Perderam mais uma vez, felizmente. Só para registro: na hipótese de os ministros só se aposentarem aos 75 anos, o próximo presidente, com mandato de 2019 a 2022  vai indicar apenas dois ministros: para as vagas de Celso de Mello, em 2020, e Marco Aurélio, em 2021. As outras três cadeiras – Teori, Rosa e Lewandowski – ficariam para 2023, para o sucessor do sucessor de Dilma.