Câmara reage a “arroubo autoritário” de Dilma

Reinaldo, então a Câmara decidiu reagir ao que você chama de “arroubo autoritário” da presidente Dilma?

Decidiu sim. A nação ainda respira. A reação iniciada no programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, está começando a render frutos. Dez partidos decidiram se unir para tentar impedir que o famigerado Decreto 8.243, assinado na surdina por Dilma Rousseff, prospere. É aquele, ouvintes, que obriga os órgãos da administração pública federal a contar com “conselheiros” oriundos dos ditos movimentos sociais ― vale dizer, os braços e as franjas do petismo. O texto é de tal sorte absurdo que explicita que esses movimentos podem ser “institucionais” e “não institucionais”. Ou seja: vale tudo. É o caminho da república bolivariana. É a presidente Dilma tentando imitar Hugo Chávez, o Beiçola de Caracas.

Sim, ouvintes, dez partidos, depois do alerta que fizemos no programa Os Pingos nos Is, houveram por bem se juntar para tentar votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que torne sem efeito o arroubo totalitário de Dilma. São eles: DEM, PPS, SDD, PV, PSDB, PSD, PSB, PROS e PRB. No papel ao menos, somam-se aí 238 dos 513 deputados. Para que esse decreto legislativo seja aprovado, são necessários 257 votos na Câmara ― metade mais um.

A decisão de levar imediatamente ou não a proposta à votação depende do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é, sim, da base governista, mas tem dado, com alguma frequência, sinais de independência. Vamos ver.

Já tratei ontem do assunto aqui, volto de novo. A Constituição, com efeito, prevê mecanismos de democracia direta, como o referendo, o plebiscito e a emenda de inciativa popular. E ainda assim não para todos os casos. Essa história de “conselhos populares”, no entanto, na forma como veio, é feitiçaria para atrelar a administração pública federal, para sempre, ao PT. Trata-se de uma agressão ao princípio da democracia representativa e uma forma de jogar o Congresso para escanteio.

Falando à Veja Online, o líder Rubens Bueno (PPS-PR) foi ao ponto, disse: “A presidente tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT”.

Mendonça Filho, deputado de Pernambuco, líder do DEM, afirmou: “Dilma quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e 2ª classe”. Parece que o Parlamento brasileiro decidiu reagir às tentações totalitárias do PT. E essa é uma boa notícia.