Caso da operação Lava Jato revela exuberância da liberdade judicial no Brasil

Detalhe de arco-íris em volta da estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal

Estamos assistindo à exuberância do exercício das liberdades e da cidadania em nosso País, no caso da Operação Lava Jato.

Extraordinárias atuações da Polícia Federal, do Ministério Público, do juiz Sérgio Moro, da Procuradoria e, também, da atuação dos advogados.

Aí está o pleno exercício do tripé da Justiça: o juiz, o acusador e a defesa. Isso é o estado de direito.

A Constituição Federal preceitua: aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Juiz inflexível, acusação dura da Polícia, a investigação profunda da Polícia Federal, mas também o exercício do direito de defesa na sua plenitude.

O Direito é uma das ciências mais velhas do mundo e não fere o direito natural. Por exemplo, não se exige que a mãe preste juramento se arrolada como testemunha. Nem os ascendentes, nem os descendentes.

Não exige também que o réu se autoacuse, mantendo ele o direito de manter o silêncio. O risco, portanto, da delação premiada é forçar o réu a se autoacusar.

Os romanos há 2 mil anos chegavam a dizer que o réu é uma coisa sagrada. No mundo moderno, um dos maiores estudiosos da prova penal escreve em seu livro: o processo crime é o que há de mais sério no mundo. Nele, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência e cristalino como qualquer grandeza algébrica.

Nada de anfibológico, nada de ampliável.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.