Comando do PT emite nota contra decisão de Barbosa

Reinaldo, o comando do PT emitiu uma nota contra a decisão de Joaquim Barbosa, que não deu licença para José Dirceu deixar a Papuda para trabalhar. A nota faz sentido?

Nenhum, vamos lá. Veja o que diz a nota petista:

“Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade. Tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda, apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto. Com trabalho certo e atendendo à todas as exigências legais. O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o Plenário do STF pona fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça”.

O texto vem assinado por Rui Falcão, que é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores. Então tá, raramente alguém disse antes tantas impropriedades em tão poucas palavras.

O PT afirma que a decisão de Barbosa é irregular, é mentira. Está absolutamente de acordo com o artigo 37 da lei de execução penal, que estabelece que o trabalho externo só pode ser permitido depois de cumprido um sexto da pena.

A nota petista afirma ainda, em tom de crítica, que a decisão foi monocrática, isto é, tomada por uma única pessoa. E daí? Barbosa tem a competência legal para decidir sozinho, só submete a questão ao Plenário se quiser. Outra impropriedade. Mesmo sem trabalhar, Dirceu continua em regime semiaberto. É uma mentira deslavada afirmar que esteja em regime fechado.

Quarta bobagem. A referência a Genoíno está errada, Barbosa decidiu segundo critérios técnicos. Ou certo teria sido tomar uma decisão arbitrária, ao arrepio do que dizem os especialistas. E se fosse o contrário? E se juntas de cardiologistas tivessem afirmado que o petista não poderia enfrentar o regime semiaberto e Barbosa tivesse ignorado o parecer?

Voltemos ao ponto. O trabalho externo é uma das possibilidades do regime semiaberto, mas não é ele que define se o regime é fechado ou não. O PT faz essa confusão de maneira deliberada para espalhar a falsidade de que o ex-ministro e deputado cassado por corrupção estaria preso de modo arbitrário.

Porque o PT não demonstra que Barbosa está desrespeitando o artigo 37 da lei de execução penal? Não demonstra porque não pode, porque não é fato. E lá está escrito que o benefício do trabalho externo só pode ser concedido depois de cumprido um sexto da pena e que a concessão depende do comportamento do preso.

Será que Dirceu levaria ao menos uma nota cinco nesse quesito? A resposta é não. Na quarta-feira foi visitado pela filha em condições absolutamente irregulares, numa parceria absurda com o governo do Distrito Federal, que permitiu que a moça furasse a fila de familiares e entrasse nas dependências da Papuda de carro oficial e com chapa fria. Presidiário tão indisciplinado vai receber o benefício porque?

A propósito, a ação do Distrito Federal via ficar por isso mesmo? O uso de bem público em favor de interesses privados caracteriza improbidade administrativa.