O governo Trump aplicou a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. De acordo com o governo dos EUA, o ministro estaria violando direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, para cidadãos norte-americanos. Na prática, o ministro fica impossibilitando de ter relação com qualquer empresa americana, desde assinar a Netflix até utilizar um cartão de crédito de bandeira americana.

A extensão da lei poderá ser maior, na medida em que empresas de outros países ficarão com receio de ter relação com o ministro e tomar indiretamente penalidades. Sem dúvida, a punição restringe e dificulta muito a vida do ministro. Resta saber como o STF vai reagir. Se ignorarem a aplicação da lei em território brasileiro, obrigando, por exemplo, bancos a concederem cartões de crédito de bandeira Master ou Visa a Moraes, o impasse poderá ficar ainda maior.

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Isso porque os bancos poderão sofrer multas bilionárias das autoridades americanas. Inclusive já ocorreram precedentes em outros países, como no caso BNP Paribas. De qualquer modo, a punição americana poderá ser um freio para alguns excessos que o Poder Judiciário cometeu ultimamente.

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