Bandeira de Tarcísio, escola cívico-militar pode não sair do papel; indicações ao TCE são ‘esperança’ de aliados

Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de S Processo está suspenso liminarmente desde o início de setembro

O programa das escolas cívico-militares, bandeira bolsonarista do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pode não sair do papel até o fim do mandato. A implementação do regime, que era prevista para esse ano, já foi adiada diversas vezes e barrada em várias esferas da Justiça. Agora, aliados do governador acreditam não ser mais possível avançar.

Atualmente, o programa segue parado. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um parecer aconselhando que o órgão acolha o pedido de anulação do processo seletivo para a contratação de monitores para as escolas. O processo está suspenso liminarmente desde o início de setembro — mas fontes da coluna preveem votação sobre o assunto no órgão em novembro.

O tempo hábil, no entanto, está cada vez mais curto: com o processo estagnado, aliados de Tarcísio já vislumbram algum avanço apenas em 2026. Mesmo assim, estão reticentes. “Para implementarmos no início do ano que vem, deveríamos estar com tudo pronto já. O ano que vem é curto e as eleições atrapalham. Para sair no segundo semestre [de 2026], o foco já será outro”, disse um deles.

A esperança está nas indicações de Tarcísio ao TCE. Até o momento, Tarcísio já escolheu três conselheiros dos quatro previstos para esse mandato: Wagner Rosário, Maxwell Borges de Moura Vieira e Marco Aurélio Bertaiolli. Em novembro, Sidney Beraldo completa 75 anos e vai se aposentar, abrindo a quarta indicação. Como o plenário do TCE é composto por sete conselheiros, isso significa que o governador de São Paulo vai completar a mudança da maioria do tribunal em três anos de mandato.

Por isso, a expectativa é que a quarta indicação — feira por deputados estaduais e em acordo com Tarcísio — ocorra antes da votação do caso no TCE, possibilitando a implementação. “O debate ainda vai para análise jurídica e para plenário, onde os conselheiros vão votar. E nós temos já essas três indicações, e teremos o quarto, então o governador dificilmente perde”, avaliou outro aliado envolvido no projeto.

Segundo ele, a divergência, nesse momento, está na fonte pagadora. O TCE pediu a discriminação, no orçamento, os valores destinados a militares e ao programa de modo geral. “Mas, atualmente, isso não está especificado no orçamento, assim como outros programas relacionados à Educação. É enviado um valor geral”, continuou.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação disse que “analisa, com respaldo técnico e jurídico, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre o programa das escolas cívico-militares. A Pasta mantém diálogo constante com os órgãos de controle e instâncias competentes, a fim de assegurar que quaisquer iniciativas sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais e orçamentários vigentes.”

Escolas e o STF

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar uma decisão liminar que autoriza o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Eles seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, e permitiram a continuidade do programa. Apesar disso, os ministros analisaram apenas se o TJ-SP tinha competência para barrar a implementação. A discussão sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares ainda será feita pela Corte em outro momento.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.