Oposição reage à decisão monocrática de Gilmar Mendes: ‘Ministro não pode anular a Constituição sozinho’
Para os parlamentares, a medida concentra poder, esvazia o papel constitucional do Senado e cria um cenário de ‘autoproteção institucional’
A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment referentes ao afastamento cautelar de ministros do STF, provocou forte reação entre deputados da oposição. Para eles, a medida concentra poder, esvazia o papel constitucional do Senado e cria um cenário de “autoproteção institucional”.
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou: “É simplesmente inaceitável que um único ministro, por decisão individual, suspenda regras que tratam justamente da responsabilização dos próprios ministros. Isso viola a separação dos Poderes. Nenhuma autoridade pode estar acima da Constituição”.
Na mesma linha, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) criticou o caráter unilateral da decisão: “Uma decisão monocrática que interfere na Lei do Impeachment e retira do Senado suas prerrogativas é um alerta gravíssimo. Não é assim que se constrói equilíbrio institucional. É assim que se destró”i.
O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) reforçou que a medida enfraquece os mecanismos de controle democrático: “Impedir, por canetada individual, que ministros sejam afastados cautelarmente em casos graves é transformar o STF em poder absoluto. Isso gera insegurança institucional e afasta o Judiciário da sociedade”.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que o ato ultrapassa limites constitucionais: “Gilmar Mendes resolveu, sozinho, reescrever a lei do Impeachment. Tirou do povo, tirou do Senado e concentrou tudo no gabinete da PGR. É um ministro anulando a Constituição na canetada. Isso não é proteção institucional; é abuso de poder e afronta direta à separação dos Poderes”.
Encerrando, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) chamou atenção para o impacto político da decisão: “É um retrocesso institucional enorme. Uma decisão monocrática que blinda ministros de qualquer forma de responsabilização restringe o controle democrático previsto na Constituição. O Parlamento não pode aceitar que um ministro decida, sozinho, algo tão sensível. Isso preocupa o Brasil inteiro”.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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