Lira vai cumprir a decisão do TSE?
Ao ler a sentença, Alexandre de Moraes ressaltou que a perda do mandato de Deltan tem efeito imediato, embora o parlamentar ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal
O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reúne agora pela manhã com a assessoria técnica da Secretaria-Geral da Câmara para avaliar o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou ontem à noite o mandato de Deltan Dallagnol. Embora o acórdão da decisão ainda não tenha sido publicado, Lira espera receber ainda hoje a comunicação formal sobre o resultado do julgamento. Ao ler a sentença, Alexandre de Moraes ressaltou que a perda do mandato de Deltan tem efeito imediato, embora o parlamentar ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Internamente, porém, ainda não está claro se a decisão do TSE deve ser ou não submetida ao plenário da Câmara. Há o exemplo recente sobre a cassação de Daniel Silveira, condenado pelo Supremo. Por outro lado, o caso do ex-procurador está sendo comparado ao da senadora Selma Arruda (Juíza Selma), também do Podemos, que perdeu o mandato automaticamente após decisão do Tribunal — a Mesa do Senado apenas referendou.
Mais cedo, uma equipe de manutenção da Câmara esteve no gabinete de Deltan para avaliar a desocupação do local. Interlocutores de Lira dizem que o presidente da Câmara só aguarda a comunicação do TSE para expedir ofício ao deputado, que deverá entregar sua carteira funcional, a chave do gabinete e o broche de parlamentar.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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