Brasil não precisa de ‘Democracia Ditatorial’ nem de ‘Ditadura Democrática’
Atos nazicomunofascitas contra o Estado de Direito, a liberdade e o patrimônio público merecem pleno repúdio, mas é fundamental que o povo pressione o Congresso a restabelecer o equilíbrio institucional
Perguntas fundamentais: foi ação ou reação popular o fenômeno violento ocorrido neste 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília? Os atos violentos foram realizados por infiltrados entre os bolsonaristas que sempre agiram de maneira ordeira em todos os protestos? Até que ponto a omissão política dos representantes eleitos do povo, que não agiu para mediar e resolver a maior crise institucional da história do Brasil, contribuiu como causa real e objetiva para a insatisfação popular que degenerou em insurreição? Até quando a maioria do Parlamento vai ser conivente com a insegurança jurídica que tem causado rupturas institucionais e desequilíbrio entre o Legislativo, Executivo e Judiciário — com o estranho protagonismo político da toga?
Tem mais dúvida: qual será a consequência política, econômica e social da repressão oficial que vai se seguir ao evento que os “donos do poder” e a mídia tradicional foram céleres em classificar como “atos golpistas, terroristas, fascistas, atentatórios ao Estado (Democrático) de Direito, sobretudo contra a Constituição e ao Poder Judiciário”? Até que ponto a retaliação oficializada — que sempre gera e amplifica o medo — vai fazer a população (de oposição ao governo) se calar? Quantos divórcios com a realidade a extrema mídia esclerosada e desmoralizada acha que pode promover, para tentar manipular a opinião pública que se informa, de verdade, pelas redes sociais?
Não existe resposta fácil para tantas dúvidas. Certeza é que vem aí uma dura repressão política. Não é à toa que a turma que “tomou o poder” fechou consenso na narrativa para classificar a insurreição como “um golpe terrorista”. O presidente Lula chamou os manifestantes de “vândalos, nazistas e fascistas”. Afirmou que “não tem precedente na história do Brasil o que fizeram” e “por isso devem ser punidos”. Indiretamente, jogou a culpa no agronegócio, a quem acusou de ter financiado os atos. O presidente só omitiu ou se esqueceu que seus aliados fizeram algo idêntico no passado… Em 6 de julho de 2006, membros do MTST invadiram, de forma violenta, o Congresso Nacional. Em 20 de junho de 2013, os black blocs tocaram fogo no Itamaraty, invadiram o Congresso e depredaram prédios de ministérios, tocaram fogo em ônibus e carros. Foram chamados de “manifestantes”. Deputados do PT se reuniram após a prisão de 80 deles para pedir a soltura, alegando que os atos eram “democráticos”. Em 24 de maio de 2017, esquerdistas também atacaram a polícia e incendiaram prédios públicos em Brasília. O então governador do Maranhão, Flávio Dino, celebrou o ato extremo, alegando que foi uma “manifestação da voz do povo”. Resumindo: quando o PT promove quebra-quebra é para “exigir democracia para a população”. Como exige exclusividade sobre o método, quando estão no poder, aliados de Lula definem as manifestações da oposição como “atos antidemocráticos”.
Fato objetivo: a truculência que aconteceu neste 8 de janeiro, em Brasília, fugiu totalmente ao padrão de todos os atos dos bolsonaristas, sempre pacíficos e jamais com quebra-quebra e depredação do patrimônio público. Foi estranho que “populares” (?) entraram, quebraram, roubaram objetos e foram embora? Tal aberração combina muito mais com o histórico de atos dos petistas e seus aliados nazicomunofascistas. Existem imagens de infiltrados causando a baderna. Por isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou, via Twitter: “Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra. Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição, respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade. No mais, repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do Executivo do Brasil”.
O terceiro governo Lula (quinto mandato presidencial do PT) mal completou uma semana. O desgaste de imagem foi intenso. Motivo: dos 37 novos ministros empossados, ao menos 16 já estiveram envolvidos em escândalos, são investigados ou já foram réus na Justiça, em crimes de caixa-dois, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, nepotismo cruzado, improbidade administrativa, estelionato e crime de responsabilidade. A nova composição (mais à direita) do Congresso Nacional ainda não assumiu. Os senadores e deputados federais só tomam posse no dia 1º de fevereiro (quarta-feira). Nesse mesmo dia, o Judiciário retoma as atividades. Materialmente, os três poderes saíram prejudicados. Apesar das cenas deploráveis de barbárie, o movimento não representou, formalmente, um “golpe de Estado”. Certeza é que essa insurreição de 8 de janeiro de 2023 tem tudo para ser um divisor de águas na história brasileira. No curto prazo, saberemos se a divisão é para o bem ou para o mal. Infelizmente, não temos democracia real, de verdade, no Brasil. Na realidade, estamos caminhando para uma espécie de “Democracia Ditatorial”. Ou seria uma “Ditadura Democrática”? A força da Lei, via juristocracia, promete ser usada para “reprimir os atos antidemocráticos”. Na verdade, tal argumento significa criminalizar a política, embora o PT diga o contrário na propaganda oficial.
Uma pergunta não quer calar: a falta de segurança jurídica no Brasil vai durar até quando? Exageros já são cometidos. A Lei Antiterrorismo brasileira não prevê repressão ao “terrorismo” político. Uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, pode afastar um governador de Estado empossado e legalmente eleito — como ocorreu no Distrito Federal? Será que tal medida é um balão de ensaio para outros futuros afastamentos — supostamente “em nome da lei”? A irresponsabilidade das autoridades no Brasil chegou ao extremo? Precisamos encontrar e colocar em prática a única saída civilizada para uma crise tão grave: a política. O “terrorismo” de 8 de janeiro de 2023 em Brasília deu mais poder para Alexandre de Moraes e Luiz Inácio Lula da Silva. Em princípio, ambos saem “vencedores”. Eles consolidaram a “intervenção” na política. A “direita” sofre nova derrota. Tem de reverter o jogo no Congresso. A nova composição do Parlamento não pode falhar. O povo tem de pressionar seus representantes, em nome da liberdade e legalidade com legitimidade. Não precisamos de “Democracia Ditatorial” nem de “Ditadura Democrática”.
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