Desmentido de Barroso sobre ‘Eleição não se vence, se toma’ não alivia seus erros

Além de pedido de CPI do Voto, deputados se articulam na Câmara para aprovar PEC 159, que pode antecipar duas aposentadorias no STF

  • Por Jorge Serrão
  • 12/08/2021 11h49
Rosinei Coutinho/SCO/STF Luís Roberto Barroso afirmou que a frase "eleição não se vence, se toma" foi tirada de contexto e fazia referência ao “tempo do voto impresso”

Os “Donos do Poder” no Brasil têm resposta para tudo. Nunca erram. São a oligarquia absolutista, feudal, que se adona da versão de “verdade” que proclamam. Na guerra de narrativa, às vezes, provam do próprio veneno. Foi o que aconteceu com o ministro Luís Roberto Barroso, que terça-feira à noite twittou sua versão sobre o incidente da ‘eleição não se vence; se toma’. Barroso escreveu: “No Brasil de hoje não passa um dia sem que seja necessário desmentir alguma notícia falsa ou manipulação dos fatos. Abaixo, vídeo do deputado Jhonatan de Jesus restabelecendo a verdade acerca do vídeo que circulou na internet com comentário meu sobre a eleição em Roraima.

No vídeo editado de 48 segundos (reproduzido por Barroso), o deputado federal Jhonatan de Jesus falou do polêmico vídeo em que aparece junto com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “em um rápido encontro nos corredores do Congresso”, no dia 9 de junho deste ano. Com a gravata mal arrumada, denotando pressa e tensão, Jhonatan gravou: “Abre aspas ‘Eu até brinquei com ele que as eleições em Roraima não se ganha, se toma’. Fecha aspas. Essa fala do ministro faz referência ao senador Vinicius de Jesus que, em visita ao TSE, contou-lhe que, onde quando acreditava que seria eleito e a eleição era ainda em voto de papel, divulgada em mapa e o voto eletrônico ainda não existia. A fala, claro, além de editada, foi retirada de contexto, para prejudicar o presidente do TSE e a mim. Seguimos firmes, pois a verdade sempre prevalece”.

Fala sério! Se foi cometida uma “injustiça” contra Barroso, com uma manipulação da frase original por ele emitida, o supremo magistrado fez o mesmo, ao ter sido flagrado, publicamente, fazendo pressão explícita sobre parlamentares contra a aprovação do voto impresso. Um “Guardião da Constituição” não deveria agir de maneira militante, mesmo em defesa do suposto interesse do tribunal eleitoral que preside. Barroso se envolveu, politicamente, em um assunto de exclusiva e soberana decisão dos deputados: a PEC 135 (aprovada por maioria de 229 votos e rejeitada por 219). O erro institucional de Barroso não tem perdão. Da mesma forma como é imperdoável a omissão dele sobre a invasão do sistema do TSE, em 2018, que só foi revelada porque o deputado federal Filipe Barros teve acesso a um inquérito da Polícia Federal. Lamentável e incoerente que Barroso, agora, exija punição criminal ao presidente Jair Bolsonaro (por ter divulgado a verdade objetiva do fato omitido). Se a mesma lógica for aplicada, Barroso também poderia ser acusado, por algum deputado, senador ou pelo Procurador-Geral da República de ter mentido à sociedade brasileira sobre a inquestionável segurança e inviolabilidade de um sistema eleitoral que foi comprovadamente invadido por um hacker. Barroso ainda deve explicações porque os “logs” (rastros) da invasão foram apagados pela empresa terceirizada que presta serviços ao Departamento de Tecnologia da Informação do TSE.

É por esse motivo que o deputado federal Filipe Barros está recolhendo o mínimo de 171 assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o voto eletrônico no Brasil. Barros assumiu a iniciativa do deputado Eduardo Bolsonaro, que preferiu recolher o flap e passar a missão a um aliado para que não fosse xingado de “suspeito”, por ser filho de Jair Bolsonaro. Se conseguir adesões suficientes, Filipe Barros tem a prerrogativa de presidir ou, no mínimo, relatar a CPI. Como não há CPIs funcionando na Câmara, seu presidente Arthur Lira fica obrigado a obedecer à vontade da “minoria”. Será uma ótima oportunidade para a Justiça Eleitoral detalhar como custa R$ 27 milhões por dia aos pagadores de impostos. Seus 24.515 servidores representam um gasto salarial de R$ 10 bilhões por ano. O Poder Supremo fará toda a pressão de bastidor possível para que Lira não mande abrir a CPI. O problema é que foi o próprio STF, provocado por senadores, que ordenou que o Senado abrisse a CPI do Covidão, em andamento, e com a promessa ameaçadora do relator, Renan Calheiros, de pedir o indiciamento de Jair Bolsonaro  por “charlatanismo, curandeirismo e publicidade enganosa”. Corrupção? Renan não encontrou provas para enquadrar o presidente, em “ações ou omissões” no combate à maldita Covid 19 e suas variantes.

Só que o Poder Supremo tem tudo para levar o troco da derrota no voto impresso. A mesma autora da PEC 135, deputada federal Bia Kicis, já apresentou a PEC 159/2019 – que já tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta mexe diretamente com a composição atual do STF, pois volta a fixar, em 70 anos de idade, o limite compulsório para a aposentadoria de servidores públicos. Sairiam do STF, se a lei passar, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. A nova regra incluiria aqueles que trabalham em tribunais superiores e no Tribunal de Contas da União (que, apesar da nomenclatura, nem é tribunal do Judiciário, mas um órgão auxiliar do Poder Legislativo). Arthur Lira deve receber uma pressãozinha do presidente Bolsonaro para colocar a PEC 159 em pauta, e uma pressãozona do STF para deixar o assunto ‘paradinho da silva’. Será mais um capítulo eletrizante da guerra de todos contra todos os poderes no Brasil.