Daniel Silveira é um ‘intubado judicial’ pelo Supremo Tribunal Federal
Como tem foro privilegiado, deputado será julgado pelos ministros do STF e não resta nenhuma possibilidade de recorrer depois da condenação, que parece certa
Se existisse uma UTI jurídica, o deputa Daniel Silveira (PSL-RJ) estaria internado e intubado. A situação dele, que inspirava cuidados, piorou e muito. O caso parecia corriqueiro, o deputado estava acostumado a gravar vídeos com críticas duras e ataques contra o Supremo Tribunal Federal, seus ministros, e não poupava colegas deputados e o próprio Congresso. Só que a tal gota d’água fez o caldo transbordar. Ministros do Supremo entenderam que se tratava de caso pessoal e decidiram mandar prender o deputado em pleno exercício do mandato. Encontraram uma justificativa jurídica, o tal flagrante permanente chamado internet. Os vídeos do deputado estavam ativos. Não entendendo o tamanho da encrenca que estava metido, mesmo detido, o deputado gravou mais ataques e até ameaças diretas a ministros. É como resistir e brigar com policial na hora da prisão, não é uma boa medida. Depois do decreto de prisão assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, o deputado Daniel Silveira só teve derrotas. O plenário do Supremo confirmou a prisão, e a Câmara, um poço de mágoas contra o parlamentar, chancelou num gesto raro a prisão sem condenação e, no mínimo, inusitada. Hoje, a condição jurídica de Daniel Silveira está mesmo muito pior do que no momento da prisão.
Como o que já está difícil pode sempre piorar, o Ministério Público foi acionado depois da prisão e reagiu. Apresentou denúncia contra o deputado e, por unanimidade, o plenário do Supremo aceitou. O deputado Daniel Silveira a partir de agora é réu e será julgado pelo Supremo. Primeiro pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que o prendeu, depois pelo plenário, que confirmou todas as medidas até agora por uma maioria assustadora. Cabe então à defesa apresentar provas, testemunhas e argumentos para tentar suspender o que parece certo, a condenação. Todas as provas e depoimentos já estão no processo. Foram dados recolhidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que neste processo, no início, acumulou as funções de polícia e do Ministério Público. Todos os detalhes colhidos, como celulares, computadores, depoimentos e testemunhas são os mesmos avaliados e aprovados pelos ministros até agora.
Como tem foro privilegiado, o tal foro por prerrogativa de função, o deputado Daniel Silveira será obrigatoriamente julgado pelos ministros do Supremo e o mais grave, não resta nenhuma possibilidade de recorrer depois da condenação, que parece certa. Confirmação da sentença pela mais alta corte do país. É um caso claro de que o foro privilegiado trabalha contra o réu. Se o processo fosse normal, passaria por investigação da polícia, possibilidade de denúncia por parte do promotor, depois possibilidade de provas, depoimentos e julgamento por juiz, em seguida o Tribunal de Justiça e recursos intermináveis inviabilizariam qualquer possibilidade de conclusão. É assim que funciona a Justiça para quem tem tempo e dinheiro para pagar advogados em cada uma das instâncias.
Além deste processo grave no Supremo, o deputado Daniel Silveira acumulou desafetos na Câmara, e a decisão de cassar o mandato dele parece também clara. Mas ironicamente pode estar aí a possibilidade de saída da encrenca. Se houver a cassação, o deputado perde o tal foro privilegiado. Neste caso, pode pedir ao Supremo que o processo volte para o caminho natural, ou seja, para a primeira instância. A jurisprudência última do Supremo é de que o julgamento continua no Supremo, mas os ministros podem se dar por satisfeitos com a cassação e aceitar enviar o processo para a primeira instância, e neste caso, haveria possibilidade de julgamento livre com chances de absolvição ou mesmo condenação com pena menor. O quadro atual é contrário ao deputado Daniel Silveira e o caminho já está traçado. Desta UTI jurídica, do ‘intubamento judicial’, a tendência é que o deputado saia sem mandato, condenado e inelegível. Esta é a tendência, mas aqui em Brasília se diz que quem morre de véspera é o peru do Natal, ou seja, sempre se encontra uma saída para evitar o que parece certo. Depois da reviravolta no caso do ex-presidente Lula, passei a acreditar que sempre é possível uma saída de emergência.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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