Militar pode ir para o serviço civil assim como um civil pode ir para o militar

Parlamentares discutem emenda constitucional para proibir militares de assumirem cargos no Executivo, mas esse é um debate equivocado; para mudar de carreira, deve-se deixar o ofício anterior

  • Por José Maria Trindade
  • 15/06/2021 12h15
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilVitor Hugo já foi das Forças Especiais e da Academia Militar das Agulhas Negras, agora é deputado federal pelo PSL

Os militares não estão perdidos de armas nas mãos como insinua a música de Geraldo Vandré, eles estudam e se aperfeiçoam todos os dias. Cada um na sua especialidade. O preconceito contra militares aumentou nas últimas décadas, mas agora chega ao ponto de entendimento da função e da sua importância. O preço de não ter uma defesa eficiente pode ser alto demais e irreversível. É como o investimento em manutenção. A falta de cuidados preventivos só é sentida quando a luz se apaga e por falta de substituição da fiação e do transformador se descobre que o gasto será em dobro e que as consequências serão graves. Cada país tem o seu equipamento de defesa que merece, mas os militares não podem ser colocados em pedestais como se fossem santos, não são.

Os servidores públicos de maneira geral foram colocados na Constituição como seres especiais. Civis e militares são dotados de características únicas, como estabilidade, irredutibilidade salarial e aposentadorias integrais com paridade. Significa que as aposentadorias são pagas no mesmo valor do cargo correspondente na ativa. O aposentado no serviço público recebe como se estivesse trabalhando ao lado do ex-colega. São prerrogativas e não direitos individuais. Foram colocadas para garantir proteção à sociedade e não ao indivíduo, mas acabam sequestradas. Neste contexto, os deputados e senadores discutem emenda constitucional para proibir militares de assumirem cargos no Executivo. Este é um debate equivocado. Ninguém nasce militar e fica congelado como tal. “A mão que toca o violão, se for preciso faz a guerra”, como diz a canção de Marcos Valle, também pode ser invertida, como a mão que defende a pátria também age com emoção e de forma pacífica. Os militares não podem ser rotulados ou impedidos de nada, mas não devem ser privilegiados.

Há exemplos no governo dos que fizeram a transição. O ministro Tarcísio de Freitas é um militar da reserva, um engenheiro militar. O ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União também passou pela Academia Militar das Agulhas Negras, e o líder do PSL na Câmara e ex-líder do governo, o deputado Vitor Hugo, veio das Forças Especiais e foi o número 1 da AMAM, Academia Militar das Agulhas Negras, um feito. A diferença é que eles deixaram a carreira militar e passaram em um novo e difícil concurso público. Diferente do general Pazuello, que foi ministro, saiu e voltou para a tropa e agora sai mais uma vez para um cargo civil. Há um entendimento no meio público de que ao passar no concurso, o cidadão deixa de ser um “normal” e entra numa espécie de redoma. Não pode ser assim. Seja civil ou militar, para mudar a carreira tem que deixar a outra função. Simples assim. O militar que quer desempenhar papel de civil, deixa o quartel, tira a farda e veste o terno ou macacão e pronto. Deve ser assim. 

Eu não sei quem criou a ideia de que servidor público ou militar deve levar as garantias sociais e não pessoais para casa. Quer mudar de função? Pode, pede demissão e faz um novo concurso. Civil vai para a AMAM, depois do concurso, e militar vai para o Congresso ou Supremo, depois de um novo concurso. Perder a antiga atividade? Claro! A vida é assim. Para o cidadão sair de uma empresa tem que deixar a outra. Eu não posso ser funcionário da Jovem Pan e entrar para a equipe de funcionários do Congresso ao mesmo tempo. Ou se está dentro ou fora do ônibus. Em algumas empresas a simples inscrição em concurso já leva ao desligamento. Significa que o candidato a servidor não está satisfeito com a atividade atual.