No faroeste do Judiciário, Polícia Federal persegue os sequestradores da lei

Operação revela existência de bandidos togados que vendem decisões judiciais na Bahia, mas não inibe a quadrilha

  • Por José Maria Trindade
  • 14/12/2020 18h45
Divulgação/Polícia FederalPolícia Federal já prendeu seis magistrados e assessores do Tribunal de Justiça da Bahia

A venda de sentenças é uma realidade difícil de ser caracterizada legalmente. O caso do Tribunal de Justiça da Bahia é uma exceção. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, alerta que nem a pandemia evitou o trabalho dos bandidos togados que atingem a imagem de um Judiciário sério e muito bem estruturado em todo país. A prova disso é que a própria Justiça reage e manda prender desembargadores. O mais surpreendente é que, além da pandemia, a Operação Faroeste, numa referencia à terra sem lei, não barrou o crime organizado na Justiça da Bahia. Mesmo durante a operação, a quadrilha continuou programando a venda de decisões judiciais.

O grupo criminoso agia em combinação até com outros poderes para evitar a apuração de fraudes. Uma espécie de blindagem. O secretario de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e a chefe de gabinete da secretaria, a delegada Gabriela Caldas de Macêdo, também foram alvo da operação da Polícia Federal. Estão afastados. O governo da Bahia diz que aguarda mais informações. Há evidências de que o esquema é maior do que foi investigado até agora. Além da prisão das desembargadoras, o ministro Og Fernandes mandou prender também um assessor que agia como testa de ferro de um magistrado acusado também de integrar a máfia da venda de sentenças judiciais e liminares de blindagem. 

Esta Operação Faroeste teve a primeira fase em novembro do ano passado. A sétima etapa foi deflagrada para ampliar a investigação. O trabalho visa a busca e apreensão e o bloqueio de bens de advogados, assessores e integrantes da Secretaria de Segurança Pública. Já houve afastamento e prisão de seis magistrados e assessores em 11 mandados. Nesta segunda-feira, 14, foram três prisões. O que impressiona é que o esquema continuou funcionando mesmo com a operação em andamento, para se ter uma ideia do sentimento de impunidade. O Ministério Público quer discutir a pena máxima para juízes, que têm direito a uma gorda aposentadoria com salários integrais. O pedido é para que eles percam, inclusive, o direito à esta aposentadoria especial.