Trindade: Os segredos – e desafios – do Orçamento para 2021

Sobrarão reflexos da pandemia para as contas públicas em 2021

  • Por José Maria Trindade*
  • 01/09/2020 07h19
Marcos Corrêa/PRÉ de desanimar: o presidente Jair Bolsonaro só vai decidir sobre 6,3% do total do orçamento

O Orçamento Geral da União é uma radiografia do que quer o governo para o ano que vem. Só a intenção.  Esta sempre foi uma peça de pura ficção onde o governo subestima a arrecadação, minimiza gastos e manda o projeto ao Congresso que, por sua vez,  tem deputados e senadores garimpando verbas, superestima a arrecadação para aumentar gastos e volta para a sanção presidencial que veta partes e ainda retém verbas através de contingenciamentos que ficam suspensos para o caso de aumento de arrecadação. Este foi um ano complicado, com a pandemia. Um Orçamento especial teve que ser aprovado, o chamado Orçamento de Guerra que cravou um déficit de R$ 900 bilhões, segundo cálculos especializados. Para o ano que vem, o déficit previsto é de R$ 233 bilhões.  Sobrarão reflexos da pandemia para as contas públicas em 2021. O governo terá que pedir autorização do Congresso para gastar R$ 453 bilhões e garantir o cumprimento do teto de gastos. Um orçamento inclusive para os outros poderes, Legislativo e Judiciário, não pode ser reajustado acima da inflação.  São duas travas, a regra de ouro, onde os gastos considerados obrigatórios não podem ser pagos com endividamento, e o teto de gastos, onde o aumento real das despesas de um ano para outro vira crime fiscal.

É de desanimar: o presidente Jair Bolsonaro só vai decidir sobre 6,3% do total do orçamento.  A situação é grave, já que 93%, do total do orçamento estão comprometidos com as chamadas despesas obrigatórias que incluem salários, aposentadorias, fundos constitucionais e manutenção da máquina pública. O presidente da República é eleito para administrar basicamente a folha de pagamento de salários, aposentadorias e serviço da dívida, ou seja, juros. Curiosidades deste Orçamento que a partir de agora será discutido, emendado e votado no Congresso: a previsão de inflação é de 3,2 % e o dólar tem previsão de estabilizar nos R$ 5,11 e o salário mínimo em R$ 1065 a partir de janeiro, pago em fevereiro. No caso do salário mínimo, não houve ganho real e o acréscimo ficou pela inflação, mais R$ 12. Claro que os deputados e senadores vão aumentar o valor, mas com muito critério para não impactar as contas públicas e as próprias mudanças no Congresso. Para cada despesa nova os deputados e senadores terão que encontrar origem de recursos.

Na reunião com o presidente Bolsonaro, a equipe econômica não fechou o programa Renda Brasil, que vai substituir a marca do PT por aqui, o Bolsa Família. A proposta do governo é unificar os programas sociais e isso pode ser feito no futuro com a realocação de recursos.  O Bolsa Família teve um discreto aumento orçamentário em 20%. A sinalização é de que este programa de renda básica não será divulgado por enquanto. O ministro da Economia, Paulo Guedes confirmou mais quatro parcelas de e R$ 300,00  para o salário extra. O tempo de espera para a chegada do novo programa que deve ficar exatamente neste valor. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, a famosa LOA, vai atrasar. A Comissão Mista de Orçamento está desativada. Esta é a comissão que provoca briga nos partidos para indicação, o fetiche parlamentar.

*José Maria Trindade é repórter e comentarista de política da Jovem Pan.