Trindade: Sem apoio do Governo, reforma tributária empaca

A realidade política é de que os líderes não querem priorizar a mudança na legislação tributária como quer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O governo nem sequer apresentou proposta, ou seja, deu as costas para o esforço na Câmara

  • Por Jovem Pan
  • 14/07/2020 08h14
Geraldo Magela/Agência SenadoHá duas propostas de reforma tributária: uma do Senado e outra da Câmara

A reforma tributária entra de novo na lista dos projetos considerados difíceis no Congresso e líderes já pensam no fatiamento, mudanças pontuais na legislação sobre cobrança de impostos e o pacto federativo, divisão do bolo tributário. A expectativa era de uma mudança profunda. O comércio eletrônico cresceu e a legislação de cobrança de impostos continua defasada. Hoje, uma loja no interior tem como concorrentes diretos pontos de venda nas capitais, principalmente em São Paulo, para onde vai o grosso do imposto. Este é um problema difícil de ser resolvido, já que os estados que perderão recursos pregam contra a reforma e a inércia na política é uma arma forte demais.

O que incomoda muito os líderes no Congresso é a ausência do governo. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, chegou a dar um ultimato ao ministro Paulo Guedes. O pensamento entre os líderes é de que, se o projeto do governo não chegar até o final do mês, deputados e senadores devem tocar a reforma tributária e pronto. Existem dois projetos básicos. O da Câmara, elaborado por um grupo coordenado pelo economista Bernard Appy, simples e  que introduz o Imposto de Valor Agregado e unificação de cinco tributos. Saem o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Seria criado o IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços. É a primeira vez que a lógica tributária sairia totalmente do consumo para renda e bens. A gestão seria feita pelo comitê formado por representantes da União, dos estados e dos municípios. Trata-se de uma proposta de simplificação. As críticas recaem sobre o trabalho que dá no Brasil para se calcular o que se deve pagar em imposto. Pelos cálculos do Banco Mundial, as empresas gastam 2.600 horas só para pagar impostos e o ICMS consumiria metade deste esforço e custo trabalhista.

A outra proposta é do Senado. A formulação deste projeto foi do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Para se ter uma ideia da importância, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, chamou o ex-deputado para uma reunião de líderes, ele explicou os conceitos básicos da mudança e o presidente do Senado assinou como se fosse dele a iniciativa. Os líderes reforçaram o requerimento.  Esta reforma extingue nove tributos.  Acabam IPI, IOF, PIS/Pasep, Salário-Educação, Cide dos combustíveis e o CSLL. Todos esses cobrados na esfera federal. O ISS, municipal, seria também excluído para ser criado IVA, Imposto Sobre Valor Agregado. Estadual, para taxar operações com bens e serviços, o IBS e outro sobre bens e serviços especificados, o imposto seletivo para ser cobrado pela União.  Também a marca é de simplificação no pagamento de impostos. Há a defesa de criação de um imposto sobre movimentação financeira, que, por ser muito parecido, é chamado de recriação da CPMF.

A realidade se impõe e desanima. Não há acordo para votação da reforma tributária e o momento é este. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, quer votar a proposta neste semestre, o seu último como presidente. Se houver um acordo, a situação fica mais fácil com o funcionamento do Congresso de forma remota, votação por celular. O quorum tem sido sempre muito alto. O ano eleitoral prega contra o esforço e a equipe econômica colocou o pé no freio num debate importante e sensível, já que estados e municípios temem perder recursos. Ninguém quer perder e, se possível, a luta é por ganhar mais arrecadação. O momento econômico prega contra qualquer aventura na área do caixa. O trabalho político é tentar unificar as propostas da Câmara e do Senado. Um novo projeto nasceria mais forte e mais fácil de ser votado nas duas casas. Não há indicação de que isto é possível e sempre que houve tentativa de votar a reforma tributária, tudo acaba na disputa para ressuscitar a CPMF, que virou palavrão no Congresso.