Congresso faz sua parte e aprova PL do marco temporal
Parlamentares devem derrubar eventuais vetos de Lula ao projeto
Nesta semana, o Senado deu uma resposta importante a todos os brasileiros, inclusive os do campo, quando aprovou projeto de lei que cria o marco temporal das terras indígenas. O Congresso fez sua parte como legislador e recolocou a questão no eixo, com resgate à segurança jurídica e ao direito de propriedade. Há uma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado o marco temporal como inconstitucional. Agora, com o PL aprovado na Câmara e Senado, o presidente Lula terá quinze dias úteis, contados da data do recebimento do projeto de lei, para sancionar ou vetar, em parte ou no todo, o projeto de lei. Fontes da área do direito que transitam por Brasília me disseram que mesmo que Lula vete o texto integralmente ou em partes, os parlamentares devem derrubar os vetos do presidente.
E como fica a validade do projeto de lei aprovado no Senado, já que o STF decidiu acabar com o marco temporal? Advogados me disseram que, com o PL virando lei, prevalece a lei. A prerrogativa de legislar é do Congresso; a do STF, de interpretar a Constituição. A Corte interpretou o tema quando ainda não havia uma lei. O marco temporal é apenas um dos temas que antagoniza o Congresso e o STF atualmente. A decisão do Senado frente ao tema foi rápida e acertada e recolocou o Congresso no seu lugar, de Casa de representação do povo e criador de leis. É importante que siga nessa direção, para já marcar uma nova era agora quando Luís Roberto Barroso assume a presidência da Corte. O agro sabe da relevância desses temas estratégicos, como o marco temporal, e a bancada do agro não deve evitar tomar a frente nos debates caros para a sociedade.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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