Instalação da CPI do MST deve ficar para abril

Divulgação/Coletivo de Comunicação do MST na Bahia Requerimento para criação da comissão alcançou as 171 assinaturas e foi protocolado na Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi protocolada nesta semana na Câmara dos Deputados. Com assinaturas de 171 parlamentares, a proposta obteve o número mínimo regimental de apoios para seguir sua tramitação. Uma assinatura não foi reconhecida pelo sistema e acabou sendo descartada após conferência final da Secretaria-Geral da Mesa. A Arko Advice aponta que, eventualmente, até a publicação desse requerimento, o governo pode se mobilizar para tentar tirar uma assinatura e inviabilizar o avanço da comissão. Se isso não ocorrer, a decisão sobre o avanço dessa CPI na Câmara dependerá do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Segundo a BMJ Consultoria, a instalação do colegiado será um teste da articulação política do governo com o presidente da Casa. As consultorias políticas avaliam que a instalação da CPI pode ocorrer ainda em abril. Segundo o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, é pouco provável que ocorra ainda neste mês.

“Tem um chance de semana que vem o requerimento ser lido. A partir daí abre-se um prazo para os partidos indicarem os membros, essa indicação pode demorar. Cumprindo todos os pré-requisitos, seria em abril”, diz. Um dos objetivos principais da CPI, segundo o autor do pedido, o deputado Tenente-Coronel Zucco, é descobrir quem são os financiadores do Movimento Sem Terra, após as recentes invasões de propriedades privadas registradas no Brasil. O parlamentar cita uma suposta influência do governo federal na atuação do MST. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. Nela, há a possibilidade de convocação de pessoas para depor, requisitar documentos e determinar quebras de sigilos. Seu relatório final pode ter a apresentação de um projeto de lei e até ser enviado ao Ministério Público para devida responsabilização.

Com o apoio e articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os pedidos de abertura de uma CPI feitos pelos deputados Tenente-Coronel Zucco, Kim Kataguiri e Ricardo Salles foram unificados e foi possível protocolar o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito. É importante que a CPI prospere e abra investigações para apurar as invasões de propriedades privadas produtivas no Brasil, a fim de colocar um ponto final nas ações criminosas antes que elas se tornem sistêmicas. Lembrando, que o abril vermelho é uma marca desse movimento e pode desencadear novas invasões caso não seja coibido a tempo.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.