Manter o Marco Temporal das Terras Indígenas reforça o direito de propriedade e mantém a segurança jurídica
Tema estava parado na Corte desde 2021; placar está empatado
O julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas deve ser retomado nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o início da análise pela Corte aconteça às 14h. O tema estava paralisado no STF desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto. Por enquanto, dois ministros já proferiram seus votos: Edson Fachin, contra, e Nunes Marques, a favor. A tese do Marco Temporal reforça que uma área só pode ser demarcada como indígena se esses povos a ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Manter o Marco Temporal das Terras Indígenas reforça o direito de propriedade e mantém a segurança jurídica, tanto para os povos indígenas quanto para agricultores que detêm a titulação de suas terras.
As “regras do jogo” seguem claras, sem necessidade de revisionismo de decisão já tomada pelo próprio STF, que foi favorável ao Marco Temporal na ocasião do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol. Enquanto o julgamento não é retomado no Supremo, indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios, pressionando o STF pelo fim do Marco Temporal. Celebridades nacionais e internacionais endossam o coro. Algumas alas do agro esperam que algum ministro peça vista, o que significa a necessidade de mais tempo para analisar o assunto. O que, se confirmado, adiará o debate no Brasil.
PL do Marco Temporal no Senado
No Congresso, o Projeto de Lei do Marco Temporal já chegou ao Senado. Os parlamentares tentam o número de assinaturas necessário para solicitar a votação de urgência do PL. Até o momento, há 23 assinaturas, e a meta é atingir 45. Na Câmara, depois de 16 anos, o PL foi aprovado na semana passada, também em regime de urgência. Parlamentares esperam que o STF adie a decisão no julgamento de hoje para que o Congresso legisle sobre o tema.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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