Marco temporal das terras indígenas está sem data prevista para votação no STF

Carlos Moura/SCO/STF Placar no STF está empatado, com um ministro favorável à manutenção do marco temporal das terras indígenas e outro contrário

O contexto atual sugere que a demarcação de terras indígenas será um dos principais debates nacionais com impactos no agronegócio brasileiro nos próximos meses. Isso porque tanto o governo eleito (para assumir a partir de 2023) quanto alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal têm feito acenos à questão indígena. Durante a COP27, Lula sinalizou a intenção de reparar os direitos perdidos pelos povos indígenas e disse que deseja que os índios brasileiros participem da governança do país. No mesmo evento, a deputado federal e membro da equipe de transição Sônia Guajajara sugeriu a volta da Comissão Nacional de Política Indigenista. Além disso, o governo do PT vai criar o ministério dos Povos Originários.

Nesta semana, membros do STF também voltaram a falar sobre o tema. O ministro Dias Toffoli disse em evento em Nova York que o Brasil deve dois terços do território aos índios e que uma das alternativas para a questão indígena seria desapropriação de agricultores com pagamento de indenização. Uma sinalização amarga para o setor agro, que pode ver o aumento do risco do direito de propriedade e até uma revogação do marco temporal das terras indígenas. Atualmente, o tema está parado na Corte aguardando análise. Até o momento, o placar no STF está empatado, com um ministro favorável à manutenção do marco e outro contrário.

Diante de tudo isso, não é de se estranhar que a qualquer momento, neste cenário, o marco temporal das terras indígenas volte à pauta do plenário da Corte. De olho nisso, procuramos a assessoria do STF, que nos respondeu que o tema não tem previsão de data para análise na Casa. E por que o marco temporal importa para o agronegócio brasileiro? Por alguns fatores: 1) porque se for decretado o fim do marco, a forma como são feitas as demarcações de terras indígenas no Brasil mudarão e haverá um aumento das tensões sociais no campo; 2) a posse da propriedade privada também será contestada, havendo aumento da insegurança jurídica; 3) parte das áreas que poderão ser reivindicadas como indígenas hoje abrigam polos produtores de alimentos.

Com o fim do marco temporal, parte dessa área poderá ser destinada às terras indígenas no Brasil. De acordo com estudo do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), saltaria de 14,1% para 27,8% o percentual de terras indígenas no território nacional, podendo alcançar mais de 236 milhões de hectares. Diante desses e outros pontos, é clara a importância desse debate para o agro, que hoje representa 27% do PIB brasileiro, sendo um dos principais setores da economia nacional. Impactar o agro é impactar a economia toda. Acabar com o marco temporal é retroceder e fomentar os conflitos no campo.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.