Marco Temporal das Terras Indígenas será julgado em um mês

Comissão da Agricultura da Câmara discutiu eventual revisão do marco pela Corte

  • Por Kellen Severo
  • 05/05/2023 15h43 - Atualizado em 05/05/2023 15h45
Fernanda Pierucci/Futura Press/Estadão Conteúdo - 09/09/2021 Com chocalhos e cocares, índios se manifestam em acampamento montado em Brasília para acompanhar votação do STF Supremo deve retomar a análise do Marco Temporal no dia 7 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas daqui a um mês, no dia 7 de junho. O marco prevê que só devem ser demarcadas áreas em que os índios ocupavam até 1988, data da promulgação da Constituição. Caso a Corte decida pelo fim do Marco Temporal, haverá grande insegurança jurídica. Em 2021, o STF retomou a análise do tema e dois ministros chegaram a votar, deixando o placar empatado. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal e disse que as terras são de posse permanente dos indígenas, independente da data da demarcação. Já o ministro Nunes Marques foi favorável ao marco temporal e citou que sem o marco, a expansão das terras indígenas poderia ser infinita. O tema está parado na Corte desde setembro de 2021, pois na época o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso.

Impactos no agronegócio

Nesta semana, uma audiência pública foi realizada na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados para tratar da eventual revisão do Marco. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) indicou que na região de Cunha Porã e Saudades, no oeste de Santa Catarina, cerca de 1.000 agricultores serão afetados. “O que muito nos preocupa é porque foi um paradigma estabelecido pelo próprio STF, que agora em um ato revisionista da sua próprias decisões gera insegurança jurídica no país, relativizando inclusive decisões que se ganhou no 1º, 2º grau de jurisdição, nos tribunais superiores. É um caso de audiência pública em Saudades e Cunha Porã, em Santa Catarina, em que estive. Mais de mil pessoas na audiência pública, agricultores, mil pessoas que vão ser atingidas pelas demarcações sendo que lá nunca teve uma aldeia indígena”, disse. Um estudo realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revela que caso o STF derrube o Marco Temporal, as terras demarcadas como indígenas passariam dos atuais 14% do território brasileiro (119,8 milhões de hectares) para 27,8% (236 ,92 milhões de hectares). Por índio, a área média ultrapassaria os 470 hectares, contra 64 hectares, em média, de um estabelecimento rural no Brasil. Entre os outros impactos no agro estão:

• 1,50 milhão de empregos a menos;

• R$ 364,59 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país;

• Aumento significativo dos preços dos alimentos para a população;

• R$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas.

A CNA lembra ainda que em 2009, o próprio STF fixou o conceito do Marco Temporal e que o assunto retornou à pauta sem justificativa. “Por que esse assunto retorna à pauta do STF? Por quase nada. É preciso que isso seja dito com clareza: não houve alteração da norma constitucional e não houve qualquer fato específico para essa rediscussão. O que se tem é a mesma tese vencida naquele julgamento sendo agora reativada e requentada, sem qualquer novidade, mesmo que argumentativa”, diz em um estudo.

Expectativas para o julgamento no STF

Há um grande temor no agronegócio de que o Supremo decida pelo fim do Marco Temporal, o que já gera insegurança no campo. O secretário de Agricultura de Santa Catarina, Valdir Colatto, sinalizou que pelas decisões do STF quando o tema é questão fundiária, há possibilidade de que a decisão seja contrária ao direito de propriedade. “Pela posição das decisões do STF nessa área da questão fundiária, nós tememos que haja uma decisão contrária ao direito de propriedade, ao respeito à Constituição e ao respeito ao agricultor de continuar trabalhando”, disse o secretário de Agricultura de Santa Catarina, Valdir Colatto, em entrevista concedida ao Hora H do Agro em fevereiro. Na última semana, índios de diversas regiões do país estiveram em Brasília e participaram do Acampamento Terra Livre. Uma das reivindicações era a retomada do julgamento do Marco Temporal. Também na capital federal, lideranças indígenas estiveram com o ministro Roberto Barroso.

Reunião de Barroso com representantes indígenas

Ministro Roberto Barroso recebe representantes indígenas

A comunidade indigena tem se mantido muito próxima de ministros do STF. Em março, a presidente do STF, Rosa Weber, visitou a Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM). Ao longo dos últimos meses, ela realizou reuniões com diversas lideranças indígenas e com a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara.

Mulher acompanhada de lideranças indígenas

Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em visita à Aldeia Paraná, no Vale do Javari

A articulação dos indígenas também acontece nas redes sociais. Pelo menos desde o fim de março, a ONG Greenpeace patrocina posts pedindo o fim do Marco Temporal.

Mobilização pelas redes

Greenpeace tem defendido que STF rejeite a tese do Marco Temporal

Nas próximas semanas o tema deverá ganhar maior destaque nacional. Vamos acompanhar atentamente esperando que não haja retrocesso por parte do STF em eventual revisão da tese do Marco Temporal. Assista ao vídeo:  

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.

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