PT mantém regulação do agro em plano de governo
‘Regulação’ desagrada por ser interferência via taxação ou barreiras ao setor
Nesta semana começou oficialmente o período permitido para a veiculação das campanhas presidenciais, que autoriza a exibição de propaganda eleitoral nos veículos de comunicação. Como eleição é um dos temas de alto interesse do agronegócio, há grandes expectativas sobre o que os candidatos à Presidência, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lideram as pesquisas, estão apresentando como plano de governo que impactam o setor. Uma das bandeiras de Bolsonaro para essas eleições é a continuidade da política de livre mercado, onde os elos econômicos agem de forma livre e com mínima intervenção do Estado. Já no caso de Lula, a defesa é que o Estado ganhe espaço. Neste sentido, um trecho em específico do plano do petista desagradou o setor agrícola. É o que fala sobre regular o agro. O texto diz assim: “Agregar valor à produção agrícola, com regulação e a constituição de uma agroindústria de primeira linha”. O conteúdo está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A palavra “regulação” gera grande temor no setor produtivo pelas amarras e barreiras que podem significar ao pleno desenvolvimento do setor agro, que é um dos mais dinâmicos da economia brasileira e um participante competitivo do mercado global. Por onde tenho viajado, uma das principais preocupações de agropecuaristas diz respeito a um eventual aumento da interferência do Estado no mercado agro, neste caso, por exemplo, com regulação via taxação das exportações. A preocupação é legítima, já que algumas das consequências seriam a perda de competitividade do agronegócio, desestímulo à produção agropecuária e até a queda do PIB. Um estudo elaborado pela consultoria MBAgro indicou em 2019 que taxar as exportações de produtos primários do agronegócio através do pagamento de ICMS, isento pela Lei Kandir, traria uma queda de 34% na produção de soja e de 24% na produção de carne bovina. O levantamento fez um paralelo com a Argentina que após taxar exportações viu as taxas de crescimento do setor agropecuário do país recuarem. Barreiras artificiais e intervenções do Estado no mercado desaceleram o pleno desenvolvimento dos diversos setores, assim como do agro.
E olha que o agro vai muito bem no esquema de livre mercado. Só em 2022 deverá atingir mais um recorde de produção e exportação, sem nenhuma irregularidade na oferta de alimentos nem para o mercado doméstico e nem para o exterior. É um fornecedor seguro e confiável de alimentos que contribui com quase 30% do PIB nacional e não precisa de taxações e barreiras. Regulação do agro é um tiro no pé, uma medida retrógrada e desnecessária. Esse tipo de plano de governo não tem o apoio do setor. O próprio coordenador do programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT), Aloizio Mercadante, disse que foi um erro usar regulação no plano e que o termo seria retirado. Em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a palavra “regulação” continua lá, descrevendo uma meta de governo da esquerda que não representa quem defende o pleno desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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