STF tira marco temporal de terras indígenas da pauta
Não há previsão para retorno do julgamento na Corte; enquanto isso, o Congresso Nacional pode liderar o debate se colocar em votação o PL que trata da demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamentos da Corte a discussão sobre a validade do marco temporal das terras indígenas, que estava previsto para acontecer no dia 23 de junho. De acordo com nota divulgada pelo STF, a decisão de tirar o tema da agenda foi tomada pela presidência por consenso entre os ministros. Não há previsão de quando o julgamento será incluído em pauta novamente. Segundo a área jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com a pausa no julgamento do STF haverá oportunidade para o Congresso Nacional liderar o debate sobre o tema.
O Projeto de Lei 490/2007, que estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através da lei, está pendente de avanços e poderá ganhar priorização se for assim entendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No entanto, em conversa com líderes próximos a Lira, fui informada que ele não falou mais do projeto e que não há nada definido sobre o andamento do tema de agora em diante. Ou seja, ao que tudo indica, o tema esfriou, seja pela falta de prazo indicada pelo STF, seja pela não priorização do assunto dentro do Congresso Nacional. Dessa forma, continua a valer a regra que estabelece que indígenas do Brasil podem requerer demarcações de terras para áreas que estavam ocupadas por eles até 1988, data da promulgação da Constituição.
Vale lembrar que, hoje, 14% do território nacional é demarcado para terras indígenas. Se o marco temporal for invalidado, o percentual poderá dobrar e se aproximar de 30%. Há mais de 600 reivindicações de terras em curso hoje, principalmente em áreas do Centro-Sul do país. A falta de pressa para tratar do tema não significa, no entanto, que a insegurança jurídica trazida pela eventual revisão do marco temporal tenha desaparecido. Ela só foi adiada.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.