Taxação do agro: as soluções no Congresso para a MP 1.227

Geraldo Magela/Agência Senado Segundo a senadora Tereza Cristina, uma comissão mista já foi criada com o objetivo de analisar a Medida Provisória

A senadora Tereza Cristina (PP/MS) afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deverá devolver a MP 1.227/2024 ao governo. O que significa que o texto continuará válido até que o Congresso o anule. A MP 1.227/2024 restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos e afetou o planejamento tributário de várias empresas com impactos bilionários também no agronegócio. Na reunião-almoço nesta terça-feira (11), na Frente Parlamentar da Agropecuária haverá um movimento contrário ao texto. “57 associações estarão amanhã na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária para discutir a matéria e repudiar a MP”, disse a senadora.

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A CNA, a CNI, a CNT, CNC e a CNCoop assinaram uma nota manifestando contrariedade aos efeitos da medida provisória que está gerando impactos bilionários ao setor privado. O governo planeja arrecadar quase R$ 30 bilhões com a arrecadação tributária para compensar as perdas da desoneração da folha. Em entrevista à Jovem Pan, a senadora revelou que uma comissão mista já foi criada com o objetivo de analisar a MP. Mas, agora, é necessário que o presidente da Câmara, Arthur Lira, indique os componentes da Casa para integrarem a comissão. “Temos que matar no ninho essa medida provisória”, disse.

Confira a entrevista completa

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.