Caso Ford mostra como o MPT e a Justiça do Trabalho sabotam os trabalhadores no Brasil

Empecilhos criados para demissões de funcionários desestimulam as contratações na mesma proporção e ainda afugentam empresas multinacionais

  • Por Leandro Narloch
  • 11/02/2021 16h23 - Atualizado em 11/02/2021 18h55
Andre Lucas/Estadão ConteúdoProtesto com uniformes da Ford pendurados em frente à fábrica de Taubaté; Justiça do Trabalho fica à mercê de sindicatos

Imagine se uma pessoa, ao refletir se deve ou não contratar funcionários para sua empresa, souber que, no futuro, não poderá demiti-los. Que terá de pagar o salário deles até quando juízes do Trabalho ou promotores do Ministério Público do Trabalho acharem correto. Que não pode prever custos de demissão, pois tudo depende do bom humor de sindicalistas e juízes. Numa situação dessas, é de se esperar que a pessoa diga a si própria algo do tipo: “Pensando bem, será mesmo que eu devo ampliar minha empresa? Será que preciso mesmo contratar funcionários? Não, deixa pra lá”. Essa situação absurda é mais ou menos o que está acontecendo com a Ford. Depois de um século no Brasil gerando empregos e riqueza, a empresa se afundou em prejuízos nos últimos anos e decidiu desistir. Não é que vai mudar a produção para a Argentina: na verdade, sairá do mercado de carros básicos, já saturado pela presença de muitos concorrentes. É triste, mas é direito dela.

O Ministério Público do Trabalho, porém, é contra. Quer obrigar as pessoas a manter sua empresa aberta. Moveu uma ação contra a demissão, e juízes do Trabalho aceitaram. Ordenaram a suspensão das demissões das fábricas da Ford em Taubaté e Camaçari até que se conclua a negociação com os sindicatos. A Ford está proibida até de vender equipamentos e bens da unidade do interior paulista. Imagino o ímpeto que moves esses juízes e procuradores. “Vamos impedir as demissões, manter a dignidade do trabalhador contra empresas indiferentes”, pensam eles, imaginando-se heróis da justiça social.

Mas pense no longo prazo. Qual será o efeito econômicos de decisões para os trabalhadores? Como diz Henry Hazlitt no livro “Economia numa Única Lição”, “a arte da economia consiste em olhar não apenas para o imediato mas para os efeitos mais longínquos de qualquer ato ou política; consiste em traçar as consequências dessa política não para um grupo, mas para todos os grupos”. Será que uma grande multinacional ficará mais ou menos animada a investir e construir fábricas no Brasil se souber que, se ela der prejuízo, não poderá desistir? Para ser fácil contratar, é preciso que seja fácil demitir.

Quem quer ajudar os trabalhadores brasileiros precisa dar segurança a quem contrata, tornar fácil e seguro contratar e demitir funcionários – ou seja, fazer o contrário do que faz o Ministério Público do Trabalho. Um amigo meu costuma contar uma história ótima. Quando está com muita raiva de alguém, de fato explodindo de rancor, pensa: “Tomara que essa pessoa tenha uma empresa com cem funcionários”. As boas intenções do Ministério Público do Trabalho e diversos juízes trabalhistas tornaram contratar funcionários uma maldição. Não à toa, empregadores fazem de tudo para evitar contratações no Brasil.