‘Universalizar o saneamento é garantir dignidade e desenvolvimento’, diz Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil
Luana Pretto ressalta que ‘a falta de saneamento básico gera um ciclo de desigualdade, afetando a saúde e a qualidade de vida da população, além de comprometer o futuro das crianças’
O Brasil ainda enfrenta um grande desafio em relação ao saneamento básico, com 32 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 90 milhões sem coleta e tratamento de esgoto. Em entrevista ao Livres, Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil, enfatiza que a universalização do saneamento é fundamental não apenas para a dignidade humana, mas também para o desenvolvimento social e econômico do país.
O novo marco legal do saneamento, implementado em 2020, trouxe mudanças significativas na forma como o Brasil lida com o tratamento de água e esgoto. Embora os decretos de julho de 2023 tenham corrigido muitos pontos levantados anteriormente, ainda existem desafios a serem enfrentados, especialmente no que diz respeito à comprovação da capacidade econômica e financeira das empresas que operam nesse setor. Antes da atualização, essa comprovação era feita com base nos balanços financeiros das empresas dos últimos cinco anos. Agora, com os novos decretos, as empresas podem projetar seu desempenho futuro, o que gera riscos.
Com algumas prorrogações de prazos para a regionalização. A percepção é que aqueles que realmente desejam implementar mudanças têm as ferramentas necessárias para fazê-lo, enquanto outros podem optar por buscar desculpas para atrasos. Um ponto essencial é a necessidade de agências reguladoras fortes, com governança adequada, para garantir que os investimentos prometidos sejam realizados conforme acordado.
O debate sobre a diferença entre parcerias público-privadas (PPPs) e concessões também é fundamental. Por exemplo, no Ceará, foram criadas PPPs que permitem à empresa contratada operar e expandir os serviços de esgoto, recebendo pagamentos da companhia estadual. Em contrapartida, no Rio de Janeiro, a distribuição de água e o tratamento de esgoto foram concedidos a empresas privadas, mantendo a produção de água sob a responsabilidade da companhia estadual.
Os indicadores de saneamento variam significativamente entre os estados brasileiros. São Paulo e Paraná se destacam com os melhores resultados, enquanto estados como Amazonas e Roraima enfrentam dificuldades significativas. O investimento na área de saneamento ainda está abaixo do necessário, especialmente no Norte e Nordeste, onde as taxas de cobertura de água e esgoto são alarmantemente baixas.
É fundamental que, com a continuidade dos estudos e a contratação do BNDES para estruturar soluções, os estados alcancem a meta de universalização até 2033. No entanto, a situação é desigual: enquanto o Sudeste avança, o Norte e Nordeste precisam de um esforço muito maior. Portanto, as eleições municipais representaram uma oportunidade para os eleitores cobrarem ações efetivas em relação ao saneamento, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a serviços adequados e de qualidade.
Luana Pretto ressalta que “a falta de saneamento básico gera um ciclo de desigualdade, afetando a saúde e a qualidade de vida da população, além de comprometer o futuro das crianças que, sem acesso à água potável e saneamento, têm seu desenvolvimento prejudicado.” Com base em dados alarmantes, a entrevistada destaca que a falta de acesso ao saneamento resulta em mais de 2.300 mortes anuais e 190 mil internações relacionadas a doenças como dengue e diarreia.
Apesar do novo marco legal do saneamento, que estabelece metas claras para a universalização até 2033, Luana aponta que a conscientização e a exigência da população são essenciais para pressionar as autoridades a priorizarem investimentos no setor. “O saneamento deve ser visto como um ativo político e não um passivo”, conclama ela, enfatizando a necessidade de um engajamento social.
Confira a entrevista completa com Luana Pretto no Livres Entrevista, disponível no YouTube e nas plataformas de podcast do Livres:
Luana Pretto é doutora em Engenharia pela Universidade Federal de Santa Catarina e CEO do Instituto Trata Brasil, onde atua na promoção da universalização do saneamento básico no Brasil.
Essa publicação é uma parceria com o Livres
O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne ativistas e acadêmicos liberais comprometidos com políticas públicas pela ampliação da liberdade de escolha.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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