STF derruba marco temporal, mas disputa sobre terras indígenas segue no Congresso

Decisão do Supremo forma maioria definitiva contra a tese, reforça direitos indígenas e desloca o embate para o Legislativo

Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo Na prática, a Corte reconhece que expulsões, violências e deslocamentos forçados não podem ser ignorados na história da ocupação do território. Limitar direitos a um recorte temporal específico significaria, segundo os ministros, legitimar injustiças históricas e negar a proteção constitucional prevista aos povos originários

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