Denunciar não é crime: o caso Cíntia Chagas e o alerta que não podemos ignorar
Tentativa de criminalizar uma fala que sequer mencionou nomes revela uma distorção preocupante da função essencial da Justiça: proteger os vulneráveis e assegurar o direito à voz
A recente tentativa de um deputado estadual de São Paulo de obter a prisão de sua ex-mulher, a professora e influencer Cíntia Chagas, exige uma reflexão que vai muito além da disputa judicial entre duas partes. O que está em jogo não é apenas um conflito pessoal, mas um episódio que expõe, de forma contundente e inaceitável, como as estruturas de poder são utilizadas para tentar silenciar mulheres que ousam romper o ciclo da violência e denunciar agressões, traumas e abusos sofridos.
Segundo informações amplamente divulgadas pela imprensa, o pedido de prisão apresentado pelo parlamentar Lucas Bove fundamenta-se em uma suposta desobediência a uma decisão judicial que proibia Cíntia de mencionar o nome do ex-marido publicamente. O motivo? O conteúdo de um vídeo em que a influenciadora, sem qualquer citação direta, compartilha a vivência de mulheres independentes que foram vítimas de violência doméstica. No encerramento da gravação, Cíntia mencionou que ela própria também teria sido vítima de agressões físicas durante um relacionamento passado.
Trata-se de um episódio que não pode ser analisado apenas sob a ótica processual. Há aqui um grave risco à liberdade de expressão e, sobretudo, à segurança emocional, psíquica e física de milhares de mulheres que, todos os dias, enfrentam o dilema entre silenciar ou denunciar.
O uso da Justiça como ferramenta de intimidação
É legítimo que qualquer cidadão, inclusive um parlamentar, recorra ao Poder Judiciário para a defesa de sua honra. Mas há uma diferença profunda entre o exercício desse direito e o uso desproporcional de instrumentos judiciais com o objetivo de constranger, intimidar e silenciar uma vítima de violência. A tentativa de criminalizar uma fala que sequer mencionou nomes revela uma distorção preocupante da função essencial da Justiça: proteger os vulneráveis e assegurar o direito à voz.
A violência institucional, aquela que ocorre quando estruturas estatais são instrumentalizadas para punir quem denuncia, é uma das faces mais perversas da violência de gênero. Ela não apenas revitimiza, mas amplia o trauma, gera medo e estabelece um perigoso precedente que desestimula outras mulheres a denunciarem situações de abuso.
A quem interessa o silêncio?
Quando uma mulher decide compartilhar sua história de violência, ainda que de forma genérica e cuidadosa, ela não está apenas falando de si. Está dando voz a uma coletividade silenciada por anos de medo, vergonha e omissão social. Está dando força para que outras vítimas também rompam o silêncio, enfrentando não só as marcas deixadas pela violência, mas também o peso do julgamento social e, como agora, a dura tentativa de calar sua voz por meio de medidas judiciais.
O pedido de prisão de Cíntia Chagas não pode ser tratado como uma mera questão de descumprimento processual. Ele é sintomático de algo muito mais grave: a resistência de nossa sociedade em aceitar que as vítimas têm direito à memória, à narrativa de sua própria história e ao reconhecimento público da violência que sofreram.
O que está em discussão não é apenas a liberdade de uma professora e influenciadora digital. É o recado institucional que estamos transmitindo a todas as mulheres que hoje avaliam se devem ou não denunciar as agressões que sofrem dentro de suas próprias casas.
O direito à fala como instrumento de cura, proteção e prevenção
A liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para ofensas ou acusações infundadas. Mas também não pode ser restringida a ponto de impedir que vítimas de violência compartilhem, de forma legítima e socialmente relevante, suas experiências. Relatar uma vivência pessoal, sem qualquer identificação direta, especialmente quando o objetivo é conscientizar e prevenir novos casos, é um direito que merece ser protegido e valorizado.
Mais do que um direito individual, a fala de mulheres como Cíntia cumpre uma função social imprescindível. Ela serve de alerta, de estímulo à denúncia e de proteção coletiva. Criminalizar esse tipo de manifestação é dar um passo perigoso em direção à censura judicializada da dor alheia.
Uma escolha institucional: proteger ou silenciar?
O episódio impõe uma reflexão urgente ao Ministério Público, ao Judiciário e à sociedade civil. Que tipo de precedente queremos estabelecer? Qual sinal estamos enviando para todas as mulheres que, neste exato momento, enfrentam o mesmo dilema de Cíntia: falar ou calar?
Mais do que nunca, é preciso reafirmar o compromisso institucional com a proteção das vítimas, com a liberdade de expressão responsável e com o direito inalienável à memória. Transformar um processo de cura emocional em crime de desobediência é inverter os papéis de forma inaceitável. Silenciar vítimas nunca será justiça. É apenas a continuidade da violência, agora disfarçada de decisão jurídica.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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