Constantino: STF está causando insegurança jurídica no Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A maioria dos ministros do STF votou a favor da tese que pode derrubar dezenas de condenações da Lava Jato

Maioria do STF vota a favor de tese que pode derrubar dezenas de condenações da Lava Jato. O placar está em 6 a 3, faltando os votos de Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli – que adiou a conclusão do julgamento para a próxima semana.

“De fato, isso é muito preocupante. É o maior golpe desferido contra a Lava Jato até agora. O juiz segue a lei à risca, não tem absolutamente nada na lei que diga que ele precisava agir diferente. E o STF vai lá e pode anular decisões para trás. Pelo menos o ministro Luís Barroso tentou fazer valer dali para frente já que o STF está legislando, está criando uma nova interpretação e uma nova lei. Isso não foi aceito. Ou seja, é o STF causando insegurança jurídica no Brasil e usando de filigranas técnicas, argumentando que é um garantista defensor do estado de direito para, na prática, ameaçar justamente a Operação que mais combateu a impunidade no país.”