Samy Dana: CPMF é um entrave para a economia

Enquanto vigorou, o tributo foi um peso sobre a economia como um todo, com o seu custo se espalhando pela produção e venda de qualquer produto

  • Por Samy Dana*
  • 17/07/2020 17h07
A CPMF existiu por dez anos, de 1997 a 2007, e retirava 0,38% de cada operação

No Brasil, o debate econômico às vezes tem o hábito de andar em círculos. Um exemplo é a ideia de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras). A insistência em um imposto único sobre transações caminha para ser o centro das atenções durante a discussão da reforma tributária no Congresso. Simplificar impostos é a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, para algo nos moldes do antigo “imposto sobre cheques”, como foi apelidada a CPMF.

A Contribuição existiu por dez anos, de 1997 a 2007. Retirava 0,38% de cada operação. Você recebia um depósito, era taxado em 0,38%. Pagava alguma coisa, mais 0,38%. Começou como um imposto para financiar a saúde, mas depois passou a ser usada para cobrir o déficit da Previdência e combater a pobreza. Por enquanto, o governo acena com um imposto sobre as transações eletrônicas, com alíquota de 0,2%. Você faz compras online ou assina o Netflix, a conta aumenta 0,2%. Vai encarecer as transações em R$ 100 bilhões, segundo cálculos do próprio Paulo Guedes. Dinheiro que o governo quer usar para desonerar a folha de pagamento das empresas e estimular contratações.

Os argumentos são de que esse é um imposto moderno, devido ao caráter digital, e de difícil sonegação. Até traficantes de drogas teriam que pagar, diz o ministro da Economia. E que não se trata de aumento da carga tributária, mas de substituição de impostos. O problema é que a experiência internacional e a própria experiência brasileira indicam que não funciona. Além do Brasil, Austrália, Equador, Índia e Paraguai, entre outros países, tentaram versões do imposto sobre cheques, abandonadas porque não deram certo. Devido à facilidade de cobrança, ainda existe no Peru, na Argentina e na Venezuela – esta última com escorchantes 2% de alíquota. México, Bolívia, Colômbia, Hungria, Paquistão e Honduras cobram alguma versão da CPMF. Às vezes, para arrecadar, mas o Peru cobra 0,03% para fiscalizar as movimentações.

Por aqui, a CPMF foi um peso sobre a economia como um todo, já que era cobrada em cascata. O custo do imposto se espalhava pela produção e venda de qualquer produto. E levou muita gente a preferir as transações em dinheiro, sem pagar a CPMF. Resultado: economia menos produtiva e queda na arrecadação, já que o imposto não atingia os negócios em dinheiro vivo. Existe ainda o argumento dos países mais avançados para não taxar transações. Estados Unidos, Japão e os países europeus têm a filosofia de que o sistema financeiro é como uma máquina para transmitir dinheiro de forma eficiente na economia. E que impostos como a CPMF são como areia nas engrenagens.

*Samy Dana é economista e colunista da Jovem Pan.