Vera: Após julgamento sobre dados do Coaf, STF deve deixar suspeição de Moro para 2020

  • Por Jovem Pan
  • 20/11/2019 08h06
Gabriel Biló/Estadão ConteúdoApós Coaf e segunda instância, Corte não quer se envolver em mais uma polêmica neste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (20), a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados de órgãos de controle. A decisão, que ainda é incerta – uma vez que é impossível prever como os ministros irão votar – deve limitar esse compartilhamento, além de ser o último julgamento polêmico deste ano.

Até a suspensão, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de 934 investigações em todo o Brasil que tinham origem em relatórios do antigo Coaf e da Receita Federal, compartilhados sem autorização judicial, o entendimento do STF era de que essa autorização não era necessária.  O problema é que, com a Vaza Jato, os ministros entenderam que os procuradores solicitavam esses dados e um jeito informal e sem muitas regras, o que seria um procedimento abusivo.

A decisão da Corte, portanto, não deve barrar totalmente o compartilhamento, mas sim impor algum tipo de limite, alguma restrição sobre quem pode pedir esses dados, trâmites para isso ser feito, uma determinação de que tipo de informação pode ser compartilhada sem autorização judicial e que tipo não pode, etc.

Depois desse julgamento, no entanto, o STF deve acalmar os ânimos. Depois de protagonizar um ano cheio de polêmicas, como esse caso do Coaf e da prisão após condenação em segunda instância, a Corte, que vem sendo alvo de diversos protestos da sociedade, ainda pervia julgar o pedido de suspeição do ex-juiz federal e agora ministro, Sergio Moro.

O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente Lula, que entende que Moro agiu de forma a beneficiar um lado na condenação do petista. A suspeição foi pedida após as revelações da Vaza Jato.

O problema é que a decisão também é polêmica: além de mexer com a polarização em que o Brasil se encontra, há o fato de que as provas apresentadas por Lula, pegas na Vaza Jato, foram obtidas de forma ilegal e, teoricamente, não teriam valor de prova. Os ministros deverão, assim, decidir se são válidas ou não.

Para evitar maior desgaste e, aproveitando que Lula já foi beneficiado pela decisão sobre a segunda instância, os minsitros decidiram jogar esse julgamento para 2020 – ou até deixá-lo caducar.