Alcolumbre e Motta dão aval a calendário de pagamento obrigatório de emendas, afirmam líderes
Relatório do LDO deve ser votado nesta terça-feira na CMO com meta fiscal de superávit
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), derem aval para que o calendário de pagamento de emendas, que obrigaria o governo a executar verbas parlamentares até a metade do ano que vem, seja mantido no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com líderes das duas Casas, ambos concordaram que a medida é bem-vinda e necessária.
O texto do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), prevê que as emendas de transferência especial, chamadas de emendas Pix, deverão ser pagas até julho do ano que vem. Serão excluídas da obrigatoriedade de execução nesta data apenas as emendas que estiverem relacionadas a obras já planejadas junto aos ministérios do governo federal, com prazos maiores de finalização.
“A LDO aprimorou os mecanismos de execução das transferências especiais ao estabelecer que o pagamento integral dessas transferências deverá ser realizado em, no máximo, trêws meses antes do pleito eleitoral”, diz o parecer do relator.
O parecer da LDO que deve ser votado nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento. Casa seja aprovado, poderá seguir para a sessão do Congresso Nacional na quinta-feira. O relatório do deputado também mantém a previsão do governo de superávit na meta fiscal de 2026, de 0,25% do PIB, ou R$ 34,5 bilhões.
Existia uma expectativa entre os parlamentares governistas que a equipe econômica de Lula poderia pedir uma adequação a meta, depois que a medida provisória que previa a taxação de aplicações financeiras foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e caducou. Sem a proposta, o governo estima um prejuízo de R$ 30 bilhões no ano que vem. Porém, nem o Ministério da Fazenda, nem o Planejamento, sinalizaram pedidos de modificação no texto.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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