Governo quer aval do Congresso para permanecer no piso da meta em 2025
Planalto articula sessão do Congresso para tentar votar PLN que modifique LDO 2025
O governo Lula tenta articular junto com deputados e senadores da base a possibilidade de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que modifique a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ser pautado em sessão do Congresso Nacional. O objetivo seria garantir em lei, com o novo texto, que o governo pode permanecer no piso da meta fiscal em 2025. O governo vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia que o centro da meta fiscal deve ser o objetivo do governo.
A meta fiscal do governo para este ano é de déficit zero, mas o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitem uma flutuação entre as chamadas bandas da meta, inferior e superior, que tem como limites 0,25% do PIB do ano. Com isso, o governo poderá ficar com um déficit de até R$ 31 bilhões, ou ainda ter um superávit de R$ 31 bilhões.
O TCU, no entanto, vem tendo uma interpretação diferente da LDO e avalia que o governo precisa se manter no centro da meta estabelecida, ou seja, de déficit zero. Nesta semana, o ministro do Tribunal, Benjamin Zymler, relator do caso, deu aval para o governo seguir com o piso da meta. Mas a decisão ainda precisa ser votada em plenário.
De acordo com auxiliares do presidente Lula, o texto da LDO poderia garantir o direito do governo para cumprir o piso da meta, sem deixar margem para outras interpretações do TCU.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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