O relator do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL), disse a aliados que o texto ainda pode passar por modificações e “está em aberto”. Uma ala do União Brasil e do PP, que quer marcar posição contra o Planalto, insistem em modificar a forma compensação da proposta e pedem que o projeto obrigue o governo a cortar despesas. Governistas acreditam, porém, que Lira não deve modificar o relatório aprovado em Comissão Especial, em julho. Apesar das resistências ao formato da proposta atual, a demora em pautar o projeto na Câmara dos Deputados, de acordo com líderes partidários, se deve a uma costura que vem sendo feita pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto chegue acordado com ambas as Casas.

Ainda não há uma previsão de votação. Os deputados afirmam que estão sendo acertados “ritos” de votação, para que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado até o final de setembro. A aprovação até o fim do mês que vem seria necessária caso o relator inclua a cobrando de 5% de CSLL para os bancos como uma nova forma de compensação, substituindo parte da cobrança de imposto de renda dos mais ricos. Na Comissão Especial, Lira manteve a maior parte do texto proposto pelo governo, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e ainda ampliou a faixa de renda beneficiada para até R$ 7.350.

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Hoje, está isento do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos este ano. A alíquota de 10% gerará R$ 34 bilhões de arrecadação ao ano. No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

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